II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1425/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-03

Pagamento exclusivo por transferência bancária dos apoios

sociais previstos no pacote de medidas para apoiar as famílias face

ao aumento do custo de vida, apresentados em março de 2023

N.º 1434/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sónia Ramos (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Renovação do programa dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)

N.º 1435/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP) Secretária de

Estado da Inclusão

2023-04-05 Amas das creches familiares à espera

de aumento salarial desde janeiro

N.º 1437/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05

Não renovação dos contratos a trabalhadores grávidas ou a

amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental

N.º 1438/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-05

Requerimento de documentação retida pelo Governo essencial para a

discussão parlamentar da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª – Reforça os

mecanismos de combate à violência no desporto

N.º 1439/XV/1.ª

Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Alexandre Poço (PSD), Rosina Ribeiro Pereira (PSD)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-04-05

Celebração do contrato para a nova residência universitária, na freguesia de São Roque, no Funchal, ao abrigo

do Plano de Recuperação e Resiliência

N.º 1440/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro das Infraestruturas

2023-04-05 Pela requalificação da EN115-2,

Maxial, Torres Vedras

N.º 1444/XV/1.ª

Firmino Pereira (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-05 Reforço financeiro das candidaturas

do PRR

N.º 1445/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-04-05 Aproveitamento hidroagrícola de

Macedo de Cavaleiros

N.º 1446/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-04-05 Sobre a urgente abertura do novo

Posto Territorial da GNR em Fânzeres, no concelho de Gondomar

N.º 1450/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

A manutenção do Convel e a situação remuneratória na CP

N.º 1451/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

Garantia de permanência na esfera do Estado do espólio da aviação civil na

Região Autónoma dos Açores

N.º 1453/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-06

Contrato de concessão do comboio na Ponte 25 de Abril

N.º 1455/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-06

Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e

plano de expansão das pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida

N.º 1457/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT

N.º 1458/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês Barroso (PSD), Fernando Negrão (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-11 Limitação nas visitas aos doentes

internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde