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6 DE JANEIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 271/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Santarém 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 272/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Albufeira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 279/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 281/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Tavira 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 286/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2023-07-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos

(ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços

da energia e o funcionamento do Mecanismo Ibérico

N.º 9/XV/1.ª – EI

Catarina Martins (BE) AdC –

Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços

de Ferreira

N.º 15/XV/1.ª –

EI

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes,

IP

2023-01-12

Relatório final sobre a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro, focado no setor do táxi, segundo o Despacho n.º 6560/2020, de 23 de

junho

N.º 17/XV/1.ª –

EI Duarte Alves (PCP)

ASF – Autoridade de Supervisão de

Seguros e Fundos de Pensões

2023-02-16 Relatório elaborado pelo Grupo de

Trabalho sobre o Fundo de Garantia Automóvel

N.º 19/XV/1.ª –

EI

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2023-03-24

Financiamento colaborativo – Atraso na aprovação da legislação nacional prevista pelo Regulamento (UE) n.º

2020/1503

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 147/XV/1.ª –

AC Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2023-08-11 Dados sobre a atividade assistencial

recente do Serviço Nacional de Saúde