II SÉRIE-B — NÚMERO 21

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 933/XV/1.ª

Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Susana Amador (PS), Joana Sá Pereira (PS)

Ministro das Finanças

2022-12-07 limitações ao atendimento presencial nos serviços públicos pertencentes à

Autoridade Tributária

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Primeiro-Ministro

2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu –

ausência de representação do juiz português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04

Processo negocial da revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e

Terapêutica e Técnico Superior de Saúde

N.º 1047/XV/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-01-13 Recálculo do valor da pensão

N.º 1062/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Finanças 2023-01-19

Alienação de imóvel de interesse público pelo Instituto Politécnico de

Lisboa

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças

Armadas após o ingresso na Administração Pública e a

Recomendação n.º 1/A/2022 da Provedora de Justiça

N.º 1135/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-01-31 Funcionamento secção Património do

Serviço de Finanças de Santo Tirso

N.º 1156/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-02-07 sobre a situação dos trabalhadores do

Casino de Chaves

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote 'Mais Habitação'

N.º 1253/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto

N.º 1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-07

Proibição da venda de veículos a gasóleo ou a gasolina após 2035

N.º 1280/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado