6 DE JANEIRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1632/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-31 Insistência – Corpo Dirigente do

GPEARI do Ministério das Finanças

N.º 1635/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-31 Conclusão do 'Missing Link' do IC3

N.º 1641/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-01 Falta de elegibilidade para apoios

sociais e/ou complementos a cidadão com deficiência

N.º 1660/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-06 'Nacionalização das verbas do Fundo

Revita' pelo Governo

N.º 1678/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela

Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social

N.º 1686/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-15

Resposta à notificação da Comissão Europeia para cumprimento da

diretiva Aterros por parte do Estado português sob pena do caso ser

remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia

N.º 1705/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-06-19 Degradação e risco de perda do

Palácio Burnay.

N.º 1714/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-20

Regime de capitalização público e certificados de aforro: como e quanto

tem sido o Estado o beneficiário de valores não reclamados?

N.º 1725/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministra da

Coesão Territorial

2023-06-22 Situação da empresa Nutriva, de Vila

Nova de Poiares

N.º 1742/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro das Finanças

2023-06-27

Investigação da Inspeção-Geral de Finanças sobre pagamentos em

excesso realizados por 41 entidades públicas a várias fundações, em

incumprimento de normas legais, nos anos de 2020 e 2021.

N.º 1753/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-06-29 Lagoa de Santo André

N.º 1758/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-06-29

Regime de Inventários – atualização do limiar

N.º 1769/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-30

Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as

embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a

consumir

N.º 1775/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-06-30

Deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal acerca dos resíduos sólidos

urbanos