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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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equitativo de projetos de ciência fundamental e ciência aplicada no «Concurso para Projetos em todos os Domínios Científicos». N.º 297/XV/2.ª (APRe! Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados) — Alteração do montante do subsídio por morte. N.º 1/XVI/1.ª (Catarina Pires de Almeida Rosa e outros) —

Pela preservação do património natural da península de Troia. N.º 3/XVI/1.ª (Maria Miguel Almeida e outros) — Pela criação da carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS). N.º 7/XVI/1.ª (Cristina Maria Rubianes Vieira e outros) — Regulamentação da profissão de psicomotricista.