3 DE MAIO DE 2024

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Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge Galveias

— José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa Areosa —

Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar — Marta

Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho — Pedro

Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias Pinto —

Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro — Sónia

Monteiro — Vanessa Barata.

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PROJETO DE VOTO N.º 20/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCELO REBELO DE SOUSA, E ÀS

PALAVRAS POR ELEPROFERIDAS, POR REFORÇAR A IDEIA DE REPARAÇÃO E AFIRMAR QUE

PORTUGAL DEVE PAGAR INDEMNIZAÇÕES PELO SEUPASSADO HISTÓRICO NAS ANTIGAS

COLÓNIAS

As recentes declarações do Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao sugerir a ideia de

reparação e que Portugal deve pagar indemnizações pelo seu passado histórico nas antigas colónias,

representam no entender do Chega uma traição a Portugal, ao povo português e à própria história de Portugal.

E representam uma traição porque a proposta de indemnizações e reparações financeiras às antigas colónias

não considera adequadamente e de forma imparcial a complexidade das relações históricas, os esforços de

desenvolvimento já realizados por Portugal, os milhões de portugueses altamente lesados pelo processo de

descolonização e as consequências potencialmente prejudiciais de tal ação. O Chega considera que tal proposta

é não apenas impraticável, mas também profundamente insultuosa para Portugal e o povo português, por não

considerar uma série de realidades históricas, económicas e sociais. As relações entre Portugal e as suas

colónias não podem ser simplificadas a uma narrativa de opressor e oprimido. Sempre existiram interações

económicas, políticas, sociais e culturais que moldaram a metrópole e as então províncias ultramarinas.

Para começar, é crucial reconhecer que as práticas da época, embora agora possam ser vistas em alguns

casos como moralmente repreensíveis, eram comuns entre muitas nações e não exclusivas a Portugal. A

tentativa de aplicar retroativamente os padrões éticos contemporâneos a períodos históricos anteriores pode

resultar numa simplificação excessiva e numa compreensão distorcida dos eventos passados. Um Presidente

da República não pode cometer este erro!

Da mesma forma, Portugal investiu significativamente nas suas antigas colónias, não apenas em

infraestruturas, mas também em educação, saúde e desenvolvimento social e cultural. Portugal não foi um mero

ocupante; foi um construtor de nações, deixando um legado que, em muitos casos, ainda hoje sustenta esses

países e territórios. Propor indemnizações sem reconhecer essas contribuições é desvalorizar os esforços e os

recursos dedicados por Portugal, muitas vezes em detrimento da própria metrópole, ao longo de séculos. A

língua portuguesa, a religião católica, as tradições e os valores transmitidos formam a espinha dorsal de muitas

destas sociedades. Este intercâmbio cultural, que moldou de forma indelével a identidade de várias nações,

parece ser completamente desconsiderado nesta ideia absurda do Sr. Presidente da República.

Igualmente grave, as declarações do Sr. Presidente da República falham estrondosamente ao não

reconhecer a dolorosa história dos portugueses, mais de 600 000, que se viram obrigados a abandonar as

antigas colónias, muitas vezes trazendo apenas a roupa do corpo e deixando uma vida inteira para trás. Estes

portugueses, que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento das colónias, regressaram a uma

Pátria que pouco tinha para lhes oferecer, e muitos ainda lutam com as consequências dessa deslocação

forçada. Pretender indemnizar e reparar as antigas colónias sem considerar as perdas destes cidadãos é um

ato de injustiça atroz!

De igual modo, propor indemnizações às antigas colónias sem nunca referir medidas de reconhecimento e