II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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PETIÇÃO N.º 254/XV/2.ª

PELA DEFESA DO CESSAR-FOGO EM GAZA PELO ESTADO PORTUGUÊS E A INTERRUPÇÃO DAS

RELAÇÕES DIPLOMÁTICASENTRE PORTUGAL E O ESTADO DE ISRAEL

Estamos agora, dia 3 de novembro de 2023, no fim da quarta semana da ofensiva militar de Israel na Faixa

de Gaza. Ofensiva militar é um eufemismo para ataques imparáveis com bombas de fósforo branco. De acordo

com a lei humanitária internacional, é um crime de guerra usar estas bombas junto de aglomerados de população

civil: segundo a Euro-Med Human Rights Monitor, Israel lançou até agora mais de 25 000 toneladas de material

explosivo, incluindo bombas de fósforo branco, em Gaza, no último mês (o equivalente a duas bombas

nucleares), matando mais de 9000 pessoas (incluindo quase 4000 menores) e ferindo cerca de 32 000 (números

reportados pela Al Jazeera, a partir do Ministério da Saúde de Gaza).

Os danos patrimoniais são também muito extensos, com cerca de 30 % de todos os fogos em Gaza a serem

afetados pela destruição do ataque israelita e mais de 5 % a ficarem totalmente destruídos, de acordo com o

Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários.

Israel chama a isto o seu direito de defesa e os governos ocidentais (União Europeia e EUA) parecem apoiar

sem reservas a matança de pessoas palestinianas como retaliação pelos ataques terroristas perpetrados pelo

Hamas a 7 de outubro. As bombas de Israel são tão indiscriminadas que podem, inclusive, já ter matado alguns

dos reféns que o governo israelita afirma querer recuperar a todo o custo, incluindo o sacrifício de milhares de

vidas palestinianas.

No dia 27 de outubro, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou e aprovou uma resolução a exigir tréguas

humanitárias em Gaza, de modo a fazer entrar ajuda humanitária no território, e o cumprimento da lei

internacional. Israel já informou que não acatará esta resolução.

Não aceitamos permanecer imunes ao sofrimento das pessoas palestinianas, ao cabo de 75 anos de uma

ocupação determinada por poderes coloniais.

Não aceitamos o silêncio e conivência do Estado português, um Estado que se rege por princípios de

igualdade e justiça, face ao castigo coletivo em curso no território de Gaza, que configura já crime de genocídio,

de acordo com várias instituições internacionais.

Não aceitamos que um Estado terrorista como o de Israel goze de impunidade no palco internacional para

cometer atrocidades contra a população palestiniana aos olhos do mundo inteiro, num território cuja

autodeterminação continua a violar e colonizar, não respeitando os acordos internacionais que visam regular o

conflito.

Face ao contínuo desrespeito pelas vidas humanas na Faixa de Gaza (território palestiniano sob cerco,

vigilância e violência israelitas desde 2005), apelamos ao Estado português que utilize as estratégias ao seu

alcance para:

1. Pugnar pelo cessar-fogo imediato em Gaza, a reposição do fornecimento de água, eletricidade e

combustível e a entrada de ajuda humanitária em conformidade com a escala de destruição e sofrimento

causados até agora;

2. A interrupção de relações diplomáticas com o Estado de Israel enquanto não forem cumpridas as

obrigações à luz da lei humanitária internacional e da resolução das Nações Unidas.

O que acontece em Gaza é gravíssimo e inaceitável. Temos de agir agora e não esperar pelas lamentações

futuras. Instamos o Estado português a fazer o que lhe compete, enquanto representante das pessoas que

moram neste País, trabalhando pela defesa dos valores mais fundamentais da vida humana e da defesa de

seres humanos sob a mais violenta opressão.

Data de entrada na Assembleia da República: 15 de dezembro de 2023.

Primeiro peticionário: Tiago Filipe Vivo Bento Lila.

Nota: Desta petição foram subscritores 14 030 cidadãos.

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