II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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A empresa Minas de Cassiterite da Sobreda, S. A., requereu os direitos de prospeção e pesquisa «para

revelação de depósitos minerais de quartzo e feldspato» na área denominada «Vale de Gaios», localizada no

concelho de Tábua, numa área de 22 quilómetros quadrados, que equivale a 11 % da área do concelho, nas

freguesias de Midões, Póvoa de Midões, Tábua, Candosa e União de freguesias de Vila Nova de Oliveirinha e

Covas.

Acreditamos firmemente que o desenvolvimento da atividade de exploração e extração de minério, desde a

fase inicial de prospeção e pesquisa até à fase de mineração representam comprovadas e significativas

ameaças ambientais, sociais e culturais que superam em muito quaisquer benefícios económicos daí

decorrentes:

• A área abrangida para prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato, abarca uma

área atravessada pelo rio Cavalos, bem como diversos outros cursos de águas, conforme consta do «Plano

Diretor Municipal – planta de condicionantes do concelho de Tábua».

• A zona sobre a qual incide o pedido possui paisagens singulares de grande beleza, flora e fauna

diversificadas e ecossistemas delicados que devem ser protegidos contra danos irreversíveis.

• A prospeção, pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato, bem como a sua extração é feita com

recurso a perfuradoras e explosivos, envolve desmatamento de grandes áreas e tem como consequência a

destruição de ecossistemas e contaminação de corpos de água com substâncias tóxicas, incluindo metais

pesados e produtos químicos.

• Na área sobre a qual incide o pedido de prospeção e pesquisa existe grande quantidade de pequenas

explorações agrícolas muito importantes para o equilíbrio das finanças de muitas famílias, que auferem baixos

rendimentos.

• Pela sua beleza natural, onde o sossego e a paz reinam, é uma zona procurada por muitos turistas e onde

residem muitos estrangeiros. Estes ao longo dos anos têm contribuído para manter o concelho saudável, criando

e ajudando a sustentar o pequeno negócio e não só.

• Nas freguesias abrangidas pelo pedido de prospeção e pesquisa existem diversos alojamentos turísticos,

estes são fundamentalmente procurados por pessoas que desejam passar férias no meio da natureza em estado

«virgem», a aprovação do projeto de prospeção e pesquisa de depósitos minerais pode afastar os turistas do

nosso concelho e por conseguinte ter impacto negativo na economia local.

• A exploração mineira liberta poluentes nocivos no ar, colocando em risco a saúde das comunidades

próximas. A emissão de pequenas partículas, dióxido de enxofre e outras substâncias perigosas pode levar a

problemas respiratórios, doenças cardiovasculares e outros problemas graves de saúde. É dever do Estado

proteger o bem-estar dos cidadãos e garantir que tenham acesso a ar puro, livre dos efeitos prejudiciais das

operações de mineração.

• Consideramos que não foram suficientemente salvaguardados neste processo os interesses da população

que reside no território sobre o qual recai o pedido de prospeção e pesquisa.

Tendo em consideração o acima elencado, apelamos ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

regendo-se por princípios de defesa do interesse público e conforme consagrado na Constituição da República

Portuguesa, o direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado,

o indeferimento do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área

denominada «Vale de Gaios», salvaguardando assim a preservação do nosso património natural, garantindo

um futuro sustentável para nós e para as próximas gerações.

Data de entrada na Assembleia da República: 25 de janeiro de 2024.

Primeiro peticionário: Ricardo Godinho.

Nota: Desta petição foram subscritores 1263 cidadãos.

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