II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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uma sociedade democrática.

Desde então, comemora-se mundialmente a 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, este ano

dedicado à importância do jornalismo e da liberdade de expressão, no contexto da atual crise ambiental global.

Promover a paz e os valores democráticos em todo o mundo passa necessariamente por garantir dar visibilidade,

de forma precisa, oportuna e abrangente, às questões ambientais e às suas consequências, bem como a

possíveis soluções.

No dia em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Grupo Parlamentar do PSD realça a

necessidade de proteger o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem

discriminações, reconhecendo os direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas e repudia todas as formas

de condicionamento e restrições a um dos pilares essenciais da democracia e elemento fundamental das

sociedades livres – a liberdade de imprensa.

Assim, a Assembleia da República assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destacando os

princípios fundamentais que se comemoram neste dia, e saúda todos os jornalistas e profissionais do setor de

comunicação social.

Palácio de São Bento, 3 de maio de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia

Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia

Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.

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PROJETO DE VOTO N.º 24/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO CONCEIÇÃO (1923-2024)

Fernando Conceição nasceu em Braga, em 18 de abril de 1923, tendo falecido no passado dia 17 de abril,

em vésperas de completar 101 anos de idade. Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas, pela Universidade

de Lisboa.

Iniciou a carreira profissional na Escola do Magistério Primário de Bragança, onde ocupou o cargo de Diretor.

Mais tarde, foi dar aulas para o Liceu de Guimarães, onde também desempenhou o cargo de Reitor. A sua

carreira político-administrativa foi pontuada por cargos de relevo. Foi Deputado à Assembleia Nacional (1969-

1974) e à Assembleia da República (IV e V Legislaturas), integrando nessa condição a subcomissão que

elaborou a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986). Foi Vice-Governador Civil de Braga (1994-1995),

Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Guimarães (1968), Vogal da Assembleia Municipal de Guimarães

(1982) e membro da Comissão Política Concelhia do PSD de Guimarães e Distrital de Braga.

Em Guimarães, foi um dos fundadores e Presidente da Direção da Universidade do Autodidata e da Terceira

Idade (UNAGUI), trabalhou em prol de várias associações, como a Sociedade Martins Sarmento, a Muralha –

Associação de Guimarães para a Defesa do Património, o Hospital Senhora da Oliveira e o Vitória Sport Clube.

Durante a vigência de Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura, foi membro do Conselho Geral da

Fundação Cidade de Guimarães.

Fernando Conceição foi um insigne Professor, pedagogo e um cidadão ativo, cuja superior formação cultural,

eloquência expressiva e erudita, a que associava uma postura cordata e humilde, era geradora de enorme

respeito e admiração nos diversos setores da sociedade vimaranense.

A Assembleia da República expressa o reconhecimento pelo legado e serviço público que Fernando Dias de

Carvalho Conceição deixa ao País e a consternação pelo seu falecimento, através do presente voto de pesar,

apresentando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.