3 DE MAIO DE 2024

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PETIÇÃO N.º 261/XV/2.ª

A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO NO INTERIOR DA ESCOLA

BÁSICA DE TRIGAL DE SANTAMARIA

Os abaixo assinados, elementos da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa

Maria (AETSM), do concelho de Braga, muito preocupados com a permanente falta de condições para

lecionação da disciplina de Educação Física e para o desporto de formação, que acontece desde há mais de 40

anos, na escola-sede do AETSM, Escola Básica de Trigal de Santa Maria, solicitam que V. Ex.ª se digne

desenvolver as diligências necessárias para que o projeto de intervenção/requalificação da escola-sede deste

agrupamento, contemple a construção de um pavilhão gimnodesportivo no interior da escola. Consideramos

esta uma necessidade funcional imperiosa, pelas seguintes razões:

1) A prática da atividade física um direito fundamental associado à educação e à saúde dos alunos;

2) É de extrema importância valorizar a periferia do centro urbano de Braga, proporcionando condições aos

cidadãos e famílias que lá habitam, evitando a «fuga» de alunos para escolas do centro da cidade e a

sobrelotação das mesmas, pondo em causa o direito a uma educação de qualidade para todos;

3) É inconcebível que ao longo de mais de 40 anos os alunos desta escola tenham sido privados de condições

dignas para a frequência de aulas de Educação Física e de clubes de Desporto Escolar, sendo que, durante

anos, não houve possibilidade de concretizar as aulas práticas por longos períodos e, mesmo depois do recurso

à utilização de um pavilhão externo à escola, as condições continuaram deficitárias, e agora prevê-se que a

situação se possa manter por mais algumas décadas;

4) A solução proposta de que continue a ser utilizado o pavilhão externo à escola é para nós inaceitável, visto

que: a) não oferece condições de segurança, uma vez que os alunos precisam de percorrer, a pé, várias

centenas de metros, ao longo de um trajeto que inclui passeios estreitos com rails de proteção, estradas com

algum movimento e um viaduto sobre a via férrea; b) não oferece condições de bem-estar, já que, estando a

escola localizada em Braga, muitas vezes assolada por chuvas e ventos fortes, que surpreendem os alunos nas

deslocações, fazendo com que fiquem molhados durante todo o dia; c) não vai ao encontro dos direitos e

expectativas de milhares de habitantes – avós, pais, alunos presentes e futuros – de mais de 10

freguesias/localidades do concelho, bem como de docentes e não docentes, que há décadas anseiam pela

requalificação desta escola e pela possibilidade de que os seus filhos, netos, alunos possam usufruir de um

gimnodesportivo no interior da escola para a prática de atividade física em segurança.

Por conseguinte, conscientes de que a presente solicitação se fundamenta no exercício pleno de uma

participação ativa e empenhada de cidadãos atentos, os signatários esperam que seja realizada, com carácter

de urgência, uma sindicância por parte de V. Ex.ª, para atender a esta necessidade funcional imperiosa, no

âmbito do projeto de intervenção na Escola Básica de Trigal de Santa Maria.

Data de entrada na Assembleia da República: 15 de janeiro de 2024.

Primeiro peticionário: Maria Angélica Cunha Pereira.

Nota: Desta petição foram subscritores 1983 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 267/XV/2.ª

NÃO ÀS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO CONCELHO DE TÁBUA!

Vimos por este meio expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às atividades de mineração

propostas no projeto designado por Vale de Gaios.