II SÉRIE-B — NÚMERO 7

102

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1455/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da

Ação Climática

2023-04-06

Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel e

plano de expansão das pedreiras da Secil no Parque Natural da Arrábida

N.º 1457/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-10 Ainda os cartões do IMT

N.º 1458/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Inês Barroso (PSD),

Fernando Negrão (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-11 Limitação nas visitas aos doentes

internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde

N.º 1459/XV/1.ª

Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministro da Saúde

2023-04-11 Eventual ocorrência de casos de

negligência médica no Hospital de Faro

N.º 1460/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-04-11 EDIA investe 46 mil euros de dinheiros públicos em praça de touros na Aldeia

da Luz

N.º 1461/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2023-04-11

Reconhecimento pelo Estado dos

direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos)

N.º 1462/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-04-11

Construção da variante da EN125 em Odiáxere, no concelho de Lagos

N.º 1464/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-04-12 Situação de exploração dos

trabalhadores florestais em Pinheiro Novo, Vinhais

N.º 1466/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Administração Interna

2023-04-12 Situação de exploração dos

trabalhadores florestais em Pinheiro Novo, Vinhais

N.º 1467/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco Pimentel

(PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Recusa inconstitucional de validação de vistos gold nas regiões autónomas

N.º 1468/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha

(CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-04-12

Atualização do subsídio de refeição das forças de segurança

N.º 1470/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-04-12 Acesso a estágios curriculares na

Administração Pública

N.º 1472/XV/1.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da

Saúde 2023-04-12

Aplicação da legislação sobre transferência de competências para os

municípios integrados ou não integrados em unidades locais de

saúde

N.º 1473/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD)

Ministra da Justiça

2023-04-13

Encerramento da Conservatória do Registo Predial, Comercial e

Automóvel de Ponta Delgada, nos Açores, por falta de recursos humanos

N.º 1474/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2023-04-13

Agência Portuguesa do Ambiente – Licenciamento – Processos de

contraordenação e procedimentos criminais – Sociedade de Desportos

Náuticos do Zambujeiro L.da