II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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VOTO N.º 30/2024

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES A IMIGRANTES OCORRIDOS NA CIDADE DO PORTO

A Assembleia da República condena veementemente os ataques a imigrantes que ocorreram na cidade do

Porto, no dia 3 de maio, repudia todos os discursos de ódio e reafirma o seu compromisso no combate aos

radicalismos, ao racismo e a todas as formas de discriminação, bem como a todas as formas de violência de

origem racial e xenófoba, práticas que não podem ter lugar na sociedade portuguesa.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 15 de

maio de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN.

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VOTO N.º 31/2024

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ADVOGADO

A Assembleia da República saúda o Dia do Advogado e destaca o papel fundamental dos advogados na

defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 15 de

maio de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN.

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VOTO N.º 32/2024

DE PESAR PELA MORTE DO CIDADÃO LUSO-ISRAELITA DROR OR, REFÉM PORTUGUÊS

CAPTURADO PELO HAMAS EM 7 DEOUTUBRO DE 2023

A Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1 – Manifesta o mais profundo pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, endereçando

condolências aos seus filhos e familiares sobreviventes, assim como ao Estado de Israel.

2 – Apela à libertação de todos os reféns ainda detidos pelo Hamas.

Aprovado em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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