25 DE MAIO DE 2024

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do exercício da profissão médica e a elevada qualidade do seu desempenho nos serviços de saúde passaram

a ser encarados por esses poderes como entraves à concretização dos seus interesses mercantilistas. Nos

últimos anos, temos assistido a uma escalada violenta de ataques aos médicos e às suas organizações

representativas, sempre na procura da desarticulação e atomização de qualquer resposta organizada aos

desmandos desses sectores. À Ordem dos Médicos querem agora impor comissários políticos não médicos

para os seus órgãos estatutários. Aos sindicatos têm adotado medidas de destruição da contratação coletiva e

do poder legal e constitucional da negociação sindical, contribuindo para a criação de condições de

aparecimento de novas estruturas corporativas populistas e de cariz extremista. A profissão médica é, na sua

essência, uma atividade laboral profundamente humanista, cujo objetivo supremo é salvar vidas e promover a

saúde para que a vida tenha qualidade e dignidade. É chegado o momento de nos erguermos com firmeza

contra esta grave situação, que encerra um enorme retrocesso civilizacional e de desprezo pelo valor da vida

humana.

Por isso, subscrevemos este manifesto da insubmissão médica:

«(*) Não aceitamos a arrogância de quem esperou 15 meses, até ao último fôlego, para apresentar uma

proposta devidamente redigida com 1,6 % de aumento na grelha salarial.

(*) Exigimos uma negociação de boa-fé.

(*) Não aceitamos, nunca, compactuar com tanta hipocrisia.

(*) Consideramos que as medidas em desenvolvimento nos últimos anos acabam por se traduzir na

destruição progressiva do SNS, incluindo também pela via da omissão.

(*) É impossível concordar com esta política suicidária.

(*) Afirmamos bem alto que não nos deixaremos vergar por estas políticas mercantilistas, porque a nossa

nobre profissão tem princípios e valores insubstituíveis na sociedade.

(*) Declaramos energicamente que a profissão médica, independentemente de ser exercida nos sectores

público, privado ou social, tem sempre os mesmos valores humanistas e solidários. Em todos esses sectores

exigiremos o mesmo respeito pela nossa profissão.

(*) É impossível aceitar que não há alternativas para conseguir reerguer o SNS e devolver a esperança e as

perspetivas de Carreira médica atrativa, respeitada e dignamente remunerada.

(*) É inadiável democratizar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, valorizando

significativamente os cargos de chefia médica como os diretores de serviço e de departamento, e implementando

medidas que visem a eleição dos diretores clínicos.

(*) É impossível consentir o desânimo e a ausência de perspetivas para os jovens médicos, a reforma

acelerada dos mais velhos e o abandono para o setor privado das mais-valias que fazem, ainda, do SNS um

exemplo na Europa comunitária. E talvez resida aqui o problema maior. Na lógica neoliberal, sermos um mau

exemplo.

(*) Assumimos o compromisso perante os cidadãos de que não abdicaremos da nossa força e independência

para impedir que a saúde passe a ser encarada como uma mercadoria qualquer, quer pelo poder político quer

pelo poder económico.

(*) Assumimos o compromisso de não nos resignarmos, por mais difíceis que sejam as condições de

desenvolvimento da nossa luta.

(*) Temos a convicção plena, fruto da experiência acumulada por sucessivas gerações de médicos, que se

verifica um simbiose perfeita entre a carreira médica altamente qualificada e devidamente valorizada nos seus

vários planos e o SNS geral universal e acessível a todos os cidadãos, independentemente do seu nível

socioeconómico, credo ou raça.

(*) Sabemos que as soluções estão nas nossas mãos e desenvolveremos todos os esforços para que não

nos isolem na opinião pública, tomando a iniciativa enérgica na sua construção.

(*) Exigimos à Ordem dos Médicos e às duas organizações sindicais médicas nacionais que,

independentemente das especificidades das suas competências legais e da existência dos seus órgãos

estatutários de decisão autónoma, sejam responsáveis e respeitem os interesses dos médicos portugueses,

estabelecendo pontes permanentes de entendimento e de convergência, não abrindo brechas que facilitem aos

poderes político e económico golpearem a nossa classe profissional.

(*) Estamos confiantes, apesar das tarefas vultuosas que temos pela frente.