II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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com o intuito de pressionar o reconhecimento oficial da Federação, realizada 4 de maio de 1941, com cerca de

100 coletividades e 50 bandas filarmónicas de todo o País, e onde foi entregue a Salazar um caderno

reivindicativo.

O 25 de Abril de 1974, que coincidiu com os 50 anos da Federação, criou as condições para o

desenvolvimento do Associativismo Popular em Portugal, tendo a revolução gerado um aumento de

coletividades, associações e clubes. A Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976 consagrou a

liberdade de associação, o direito à educação e cultura, à cultura física e desporto.

Entre 1974 e 1976 regularizou-se o funcionamento democrático da Federação, que passou a incluir o

Conselho Nacional de Cultura e obteve em 1978 o estatuto de utilidade pública.

Em maio de 1997 foi publicada a Revista Elo Associativo, que se mantém regular nos dias de hoje.

A Confederação, com a sua designação atual, foi instalada em 2004. Em 2016 foi constituído o Conselho

Nacional do Associativismo Popular e a Confederação passou a integrar o Conselho Nacional de Economia

Social, o Conselho Nacional do Desporto e o Conselho Económico e Social, mantendo o seu papel reivindicativo.

Hoje, com o apoio da Confederação, o Movimento Associativo Popular é constituído por mais de 35 700

coletividades e associações que envolvem milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel

na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e

ao desporto.

O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício

dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua história fala por si.

Assim, a Assembleia da República saúda e congratula a Confederação Portuguesa das Coletividades de

Cultura, Recreio e Desporto e todos os seus dirigentes, praticantes e associados por ocasião do seu centenário,

assinalando a sua luta histórica, incondicional e determinada pelo papel do Movimento Associativo Popular na

contribuição do acesso do povo português à cultura, recreio e desporto e na reafirmação da defesa dos valores

de Abril tal como consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Assembleia da República, 24 de maio de 2024.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PETIÇÃO N.º 22/XVI/1.ª

MANIFESTO DA INSUBMISSÃO MÉDICA AOS PODERES POLÍTICO E ECONÓMICO

Desde a década de1950 que as lutas reivindicativas dos médicos se misturaram sempre com as exigências

crescentes dos cidadãos de um sistema de saúde geral e universal. A saúde era na altura da ditadura fascista

uma subsecretaria de Estado do Ministério Interior e só ficava isento do pagamento integral dos cuidados de

saúde quem apresentasse um atestado de indigência emitido pela respetiva junta de freguesia.

O relatório sobre as carreiras médicas divulgado em 1961 afirmou, numa das suas páginas, que «Tudo

deverá convergir para a realização desta finalidade suprema: O Serviço de Saúde deve garantir a qualquer

indivíduo, no momento necessário, os cuidados médicos de que precisa, isto é, todos os portugueses, qualquer

que seja o seu nível económico ou social, têm o mesmo direito ao mesmo nível de tratamento, à fruição das

mais modernas e eficientes técnicas, aos mais complexos e dispendiosos métodos de diagnóstico e

terapêutica». Estava aqui a definição conceptual do SNS que viria a tornar-se realidade a partir de 1979. A

degradação continuada do direito constitucional à saúde por via de políticas sucessivas de desinvestimento nos

serviços públicos de saúde e de aplicação cega de cartilhas neoliberais de transformação deste direito num

qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura, conduziram à atual situação de profunda crise

na prestação dos cuidados de saúde. Os poderes político e económico têm trabalhado articuladamente para

subjugar a classe médica, considerando-a um inimigo interno que urge liquidar. A autonomia técnico-científica