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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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N.º 106/XVI/1.ª (PS) — De congratulação a Fernando Pimenta pela conquista de três Medalhas de Ouro no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade, em Poznan, na Polónia. N.º 107/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do Professor Santana Castilho. N.º 108/XVI/1.ª (CH) — De condenação ao Governo da República Bolivariana da Venezuela pela prisão de Carla da Silva, cidadã venezuelana de origem portuguesa. N.º 109/XVI/1.ª (CH) — De saudação ao canoísta Fernando Pimenta, pela conquista de três Medalhas de Ouro no Campeonato do Mundo de Canoagem de Velocidade, realizado em Poznan, na Polónia.

N.º 110/XVI/1.ª (PS) — De preocupação pelos ataques mútuos entre Israel e Irão. N.º 111/XVI/1.ª (PS) — De preocupação pela ausência de garantias de democraticidade do processo eleitoral na Venezuela, a 28 de julho de 2024. Interpelação n.º 1/XV/1.ª (BE): Um plano de emergência para o Plano de Emergência da Saúde apresentado pelo Governo. Petição n.º 28/XVI/1.ª (Associação SOS Quinta dos Ingleses): Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses.