8 DE JUNHO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 856/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro das Finanças

2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas

N.º 968/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Primeiro-Ministro 2022-12-16 Tribunal de Contas Europeu – ausência de representação do juiz português

N.º 1004/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Presidência

2023-01-04 Processo negocial da revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e Técnico Superior de Saúde

N.º 1065/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da Presidência

2023-01-19

Sobre a contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após o ingresso na Administração Pública e a Recomendação n.º 1/A/2022 da Provedora de Justiça

N.º 1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministra da Habitação

2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º 1307/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministra da Habitação

2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º 1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-15

Processo de incumprimento do Estado português transposição Diretiva AIA

N.º 1326/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º 1368/XV/1.ª

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-03-22

Reclassificação na tipologia de monumento natural

N.º 1391/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Saúde 2023-03-27 Queixas de fome nos hospitais portugueses

N.º 1429/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-04-04 Falta de verbas prejudicam o funcionamento do Agrupamento de Escolas da Mealhada, distrito de Aveiro

N.º 1479/XV/1.ª

Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS), Joana Lima (PS), Catarina Lobo (PS), Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Maria João Castro (PS), Patrícia Faro (PS), Carla Sousa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Rui Lage (PS), Hugo Carvalho (PS), José Carlos Barbosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-13

Grupo de trabalho para a alteração do quadro legal da taxa de ocupação do subsolo (TOS) e da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)