II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 138/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE, referentes ao ano económico de 2022

N.º 139/XV/1.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-20 Relatório e Contas da CP, EPE, referentes ao ano económico de 2022

N.º 140/XV/1.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Infraestruturas

2023-06-21

Disponibilização à Assembleia da República dos documentos integrantes do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal, IP, que tenham sido classificados como confidenciais ou reservados desde 21/04/23

N.º 141/XV/1.ª –

AC

Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-21 Apoios para situações de lay-off nos distritos de Guarda e Castelo Branco

N.º 150/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – quadro sobre execução fiscal dos grandes contribuintes

N.º 151/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – teor dos despachos relativos à avaliação das barragens

N.º 7/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA

N.º 8/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-10-25

Requerimento dos Contratos de Concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde 2005

N.º 9/XV/2.ª – AC

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas 2023-10-25

Requerimento dos Contratos de Concessão entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Atlantic Ferries desde 2005

N.º 16/XV/2.ª –

AC Carlos Brás (PS), António Pedro Faria (PS) Primeiro-Ministro 2023-11-29 Concessão de imóveis de domínio público

N.º 18/XV/2.ª –

AC

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD)

Ministro das Finanças

2024-01-03 Aquisição de ações dos CTT

N.º 21/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2024-01-09

Emissão do ofício circulado relativo à isenção de IVA nas transmissões de ração destinada a animais de companhia acolhidos por associações de proteção animal

N.º 22/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-01-17

Aplicação da atualização anual das pensões prevista na Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro, a todas as pensões atribuídas em 2023