6 DE JULHO DE 2024

145

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

104/XVI/1.ª

André Ventura (CH), António Pinto Pereira

(CH), Armando Grave (CH), Bernardo

Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos

Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de

Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo

Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade

Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco

Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Henrique Rocha de Freitas (CH), João

Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João

Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José

Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH),

José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo

Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),

Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno

(CH), Manuela Tender (CH), Marcus

Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta

Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH),

Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo

(CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul

Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita

Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Cristina (CH)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-05-23 Situação dos lojistas da estação de Santa

Apolónia, em Lisboa

N.º

109/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP)

Ministro Adjunto e da

Coesão Territorial 2024-05-24

A «flexibilização do regime de uso do solo»

e a intenção anunciada do Governo de

alterar a lei

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.