II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 297/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração

Interna

2023-12-20 Suplemento por serviço e risco dos profissionais da PSP e da GNR

N.º

300/XV/2.ª Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI

N.º

302/XV/2.ª João Dias (PCP)

Ministro da

Saúde 2023-12-22

Situação nas urgências no Hospital do

Espírito Santo em Évora

N.º

304/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui

Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da

Saúde 2023-12-23

Encerramento das urgências do Hospital

do Espírito Santo de Évora

N.º 306/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Justiça 2023-12-27

Ameaça ao direito à greve dos oficiais de justiça

N.º 307/XV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-27

Atraso na execução do estudo

epidemiológico aprovado pelo Despacho n.º 7431/2021

N.º 309/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-12-28 Esclarecimento sobre o processo relativo aos trabalhadores da DRAP-Norte, a serem reafectados à CCDR-NORTE, IP

N.º 317/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2024-01-04

Processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S.A., de Cabo Verde

N.º 318/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2024-01-05 Liberdade de expressão em causa no Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, em Gondomar

N.º 319/XV/2.ª

Duarte Alves (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Saúde

2024-01-05

Exclusão dos utentes de Camarate, Unhos e Apelação da ULS Loures-Odivelas, no âmbito da reorganização dos serviços de saúde

N.º 325/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Germana Rocha (PSD), João Prata (PSD)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2024-01-08

Construção do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz

N.º 329/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-01-08 Suspensão da reinscrição de funcionários da Administração Pública na Caixa Geral de Aposentações

N.º 334/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro dos

Negócios Estrangeiros

2024-01-10 Eventual trânsito no território nacional de armas para Israel

N.º 352/XV/2.ª

Bruno Dias (PCP) Secretário de

Estado das Infraestruturas

2024-01-18

Sobre a falta de cobertura de redes de telecomunicações na freguesia de Oliveira do Conde e no concelho de Carregal do Sal

N.º 353/XV/2.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2024-01-18

Criação da carreira e funções de técnico de reinserção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

N.º 355/XV/2.ª

Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2024-01-24 Alunos excluídos ou obrigados a devolver os valores recebidos da bolsa de estudo

N.º 358/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2024-01-28 Discriminação contra professoras com gravidez de risco e em licença de maternidade