6 DE JULHO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 120/XV/1.ª –

AC

Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Presidência

2023-05-11 Pedido de documentos remetidos pela Comissão Técnica Permanente da CRESAP

N.º 142/XV/1.ª –

AC

Hugo Carneiro (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Márcia Passos (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-22 Despacho de 1 de junho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à AT

N.º 143/XV/1.ª –

AC

Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Educação

2023-06-28 Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados

N.º 152/XV/1.ª –

AC Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-09-08

Combate à fraude e evasão fiscal – esclarecimento sobre recurso a Tribunais Arbitrais

N.º 4/XV/2.ª – AC

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-09-26 Lançamento do concurso público internacional para as OSP para ligações aéreas de Santa Maria, Pico e Faial

N.º 5/XV/2.ª – AC

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Economia e do Mar

2023-09-29 Listagem dos projetos de potencial interesse nacional

N.º 6/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Primeiro-Ministro

2023-10-04

Posicionamento assumido por Portugal relativamente à taxa aplicável aos atos médico-veterinários no âmbito da revisão da diretiva do IVA

N.º 11/XV/2.ª –

AC

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Economia e do

Mar 2023-11-02

Documentos relativos à privatização da EFACEC Power Solutions, SGPS, S.A.

N.º 12/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2023-11-23

Pareceres técnicos que fundamentam abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 13/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Secretário de Estado Adjunto

e das Infraestruturas

2023-11-23 Pareceres técnicos que fundamentam abate de árvores na EN114 e na EN362

N.º 15/XV/2.ª –

AC Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2023-11-29

Destruição de habitats prioritários durante a construção do data center de Sines confirmada pelo ICNF

N.º 19/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2024-01-04

Documentação relativamente ao grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira no âmbito do projeto do Parque Eólico de Morgavel

N.º 25/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro das Finanças

2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo 200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

N.º 26/XV/2.ª –

AC Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo 200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro