II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 256/XV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministro da Cultura 2023-12-02 Situação de incerteza dos trabalhadores do GMG após ameaça de despedimento

coletivo

N.º 283/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministra da Habitação

2023-12-14 Atrasos e não pagamento do apoio extraordinário à renda

N.º

291/XV/2.ª

Bárbara Dias (PS), Eurídice Pereira (PS),

André Pinotes Batista (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando

José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS),

Ana Isabel Santos (PS)

Ministra da

Habitação 2023-12-19

Condições do património do IHRU no Vale

da Amoreira

N.º

299/XV/2.ª Paula Santos (PCP) Ministro da Cultura 2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI

N.º

303/XV/2.ª Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-12-27 Transferência/cedência dos trabalhadores

afetos ao ICNF para as CCDR

N.º 310/XV/2.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-12-28

Constituição da autoridade portuguesa

para o cumprimento da legislação

referente à venda de produtos que contribuam para a desflorestação em

Portugal

N.º

313/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Primeiro-Ministro 2023-12-29 Pedido de informação sobre a situação da

ponte em Foros do Mocho.

N.º

315/XV/2.ª

Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL),

João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz

(IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da

Economia e do Mar 2024-01-01

Implementação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Problemas na Plataforma de

Registo de Alojamento Local

N.º 326/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2024-01-08

Mudança da sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

N.º 327/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2024-01-08

Processo de transferência de competências do ICNF, IP, para as CCDR

N.º 331/XV/2.ª

Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Dinis Faísca (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), João Dias Coelho (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), João Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2024-01-09 Situação de emergência hídrica no Algarve

N.º 337/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2024-01-11 Esclarecimento sobre a situação dos produtores agrícolas e pecuários do Baixo Mondego

N.º 339/XV/2.ª

António Monteirinho (PS) Ministro da

Economia e do Mar 2024-01-11 Acesso a documentos