8 DE ABRIL DE 1989

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2) Estas responsáveis prevêem que a transferência dos arquivos históricos para a Torre do Tombo demore cerca de dois anos;

3) A directora de serviços apresentou ao secretá-rio-geral da Assembleia da República várias propostas no sentido do aperfeiçoamento dos serviços de conservação dos arquivos.

3 — Conclusão da visita aos arquivos históricos

(claustros, lojas da Praça de São Bento e sala anexa

à> Casa das Caldeiras).

No dia 9 de Março, as deputadas Luísa Ferreira (PSD), Edite Estrela e Teresa Santa Clara Gomes (PS), Lurdes Hespanhol (PCP) e Natália Correia (PRD), com as já identificadas acompanhantes visitaram:

3.1 — Claustros da Assembleia, onde se encontram desde Agosto, cobertos por plásticos e por desinfestar, os seguintes documentos, provenientes das salas n.05 177 e 178, anexas às instalações dos Serviços de Repro-grafia:

Diários da Câmara dos Deputados;

Diários da Câmara dos Dignos Pares do Reino;

Diários do Senado;

Diários das Sessões da Assembleia Nacional; índices dos Diários da Assembleia; Processos individuais; Folhas de salários;

Documentos manuscritos das assembleias eleitorais

dos séculos xix e xx; Livros.

Estes documentos aguardam transferência para a loja n.° 3 da Praça de São Bento, altura em que serão limpos, desinfestados, catalogados e, de acordo com a classificação, repartidos pela Biblioteca e pelo Arquivo Histórico.

Tendo a deputada Natália Correia perguntado às acompanhantes se estavam garantidas as condições de preservação dos documentos e se ali se encontravam as Ordenações Manuelinas, foi-lhe respondido:

1) «Não estão garantidas as condições de preservação»;

2) «Não se sabe, porque não há inventário dos documentos».

A consulta da documentação colocada nos claustros é restrita a casos excepcionais — Dr.a Miriam e investigadores individuais —, mas não impede a investigação da história do Parlamento, desde que os documentos não estejam em trânsito;

3.2 — Lojas da Praça de São Bento, onde se encontram os seguintes documentos, embrulhados e em caixas, devidamente catalogados:

Loja n.° 1 — assuntos eleitorais monárquicos; Loja n.° 2 — assuntos eleitorais da 1." República.

A consulta destes documentos faz-se, provisoriamente, na sala n.° 2 da Bibilioteca. O transporte dos documentos é feito pelo pessoal de apoio. Dentro de um mês será instalada uma sala de leitura anexa à chamada «Casa das Caldeiras». A mudança de todos os documentos para a Torre do Tombo far-se-á dentro de dois anos.

As deputadas puderam verificar que as lojas estão providas de medidas de segurança: dispositivo de alarme anti-roubo e incêndio; vedação contra inundações; o primeiro andar das prateleiras não tem documentos, vão ser montados termo-higrógrafos;

3.3 — Sala anexa à Casa das Caldeiras.

Em relação à visita efectuada no dia 2 de Fevereiro, as deputadas observaram as seguintes alterações:

1) Os documentos já se encontram nas prateleiras, em caixas novas e antigas, devidamente cata-

logados;

2) Os documentos estão acessíveis à consulta na sala n.° 2 da Biblioteca, para onde são levados pelo pessoal de apoio;

3) Estão previstas medidas de segurança, a instalar dentro de uma semana, tais como: alarme anti-roubo; ar condicionado; tecto falso e termo-higrógrafo. A porta de acesso está chapeada e as paredes são de fibrocimento.

Na sala de entrada, anexa a esta (por enquanto arrecadação de materiais diversos), vai funcionar uma sala de leitura.

Informações complementares

1 — A normalização desta situação dos documentos em trânsito, de montagem das medidas de segurança necessárias e de organização de espaços de leitura obter--se-á dentro de um mês. Excepção para a documentação dos claustros, cuja solução passa pela entrega da loja n.° 3 da Praça de São Bento, que ainda não está livre.

2 — Há um protocolo da Assembleia da República com a Faculdade de Letras para reorganização do sistema de arquivos da Assembleia da República, assinado em 13 de Setembro de 1988, que prevê a apresentação de um relatório no prazo de seis meses (já decorridos).

Após a análise e aprovação deste relatório, a Comissão deliberou:

1) Pedir o relatório elaborado pelo Secretariado do Curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras;

2) Verificar se, decorrido o mês previsto para regularização dos serviços de arquivo, a situação se normalizou;

3) Providenciar no sentido de ser rapidamente regularizada a situação dos documentos dos claustros;

4) Sugerir que os serviços competentes comecem a preparar o trânsito dos documentos da Assembleia para a Torre do Tombo, elaborando as orientações necessárias, nomeadamente quanto aos critérios de selecção cronológica dos documentos que ficam ao cuidado da Assembleia da República e dos que irão para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

5) Recomendar a realização de reuniões de coordenação entre os responsáveis do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Arquivo Histórico Parlamentar;

6) Recomendar vivamente que tudo seja feito no sentido de não interromper os serviços de consulta aos investigadores.

Palácio de São Bento, 30 de Março de 1989. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.