466-(2)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Gabinete do Presidente

O presente relatório dá cumprimento ao disposto no artigo 290.° do Regimento da Assembleia da República e foi elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Direcçáo-Geral de Apoio Parlamentar, sob a responsabilidade da Mesa, que o aprovou.

Publique-se.

Assembleia da República, 4 de Abril de 1989. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Relatório da actividade da Assembleia da República

V Legbtbtura

1.* sessão legislativa

Nota prévia

Para cumprimento dos artigos 290.° e 291.° do Regimento foi preparado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar o relatório da actividade da Assembleia da República referente à 1.* sessão legislativa da V Legislatura, de acordo com os critérios aprovados pela Mesa.

Chama-se a atenção para o índice temático constante do capítulo vi, que remete quer para as iniciativas legislativas apresentadas, quer para as leis e resoluções adoptadas, que se encontram ordenadas cronologicamente no capítulo li. Em cada lei é sempre indicada a iniciativa que lhe deu origem, de modo a facilitar a consulta dos respectivos trabalhos preparatórios.

ÍNDICE

Capitulo I — Organização da Assembleia da República:

1 — Inicio da 1.' sessão legislativa da V Legislatura:

a) Eleição do Presidente da Assembleia da República. 6) Eleição dos restantes membros da Mesa da Assembleia da República.

2 — Reuniões plenárias.

3 — Composição da Comissão Permanente.

4 — Composição da Comissão de Regimento e Mandatos.

5 — Composição das comissões especializadas permanentes.

6 — Composição das comissões eventuais.

7 — Alteração ao Regimento e à Lei Orgânica da Assembleia

da República.

Capítulo II — Actividade legislativa:

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas e respectiva

tramitação:

A) Projectos de lei.

B) Propostas de lei.

O Pedidos de ratificação de decretos-leis.

D) Projectos de resolução.

E) Propostas de resolução.

F) Projectos de deliberação.

G) Projectos de revisão constitucional.

2 — Lista cronológica dos textos finais referentes às iniciativas

aprovadas na 1.' sessão legislativa:

A) Leis.

B) Resoluções. Q Deliberações.

3 — Actividade das comissões especializadas permanentes.

4 — Actividade das comissões eventuais.

Capitulo III — Actividade de fiscalização:

1 — Programa do XI Governo Constitucional.

2 — Interpelações ao Governo.

3 — Perguntas ao Governo.

4 — Inquéritos parlamentares.

5 — Requerimentos.

6 — Petições.

Capítulo IV — Outras actividades:

1 — Reuniões da Comissão Permanente da Assembleia da Re-

pública.

2 — Sessões solenes e debates especiais.

3 — Designações para organismos parlamentares internacionais.

4 — Designação de titulares para os cargos exteriores à Assem-

bleia da República.

5 — Votos.

6 — Visitas de altas individualidades e de delegações parlamen-

tares estrangeiras.

7 — Reuniões interparlamentares realizadas na Assembleia da

República.

8 — Participação de delegações da Assembleia da República em

reuniões internacionais.

9 — Outras reuniões e realizações no âmbito nacional.

Capítulo V — Quadros estatísticos:

1 — Quadros referentes ás iniciativas apresentadas e respectiva

tramitação:

1.1 — Projectos de lei apresentados.

1.2 — Tramitação dos projectos de lei.

1.3 — Propostas de lei apresentadas.

1.4 — Tramitação das propostas de lei.

1.3 — Pedidos de apreciação de decretos-leis. 1.6— Tramitação dos pedidos de ratificação.

1.7 — Propostas de resolução apresentadas e respectiva tra-

mitação.

1.8 — Projectos de resolução apresentados e respectiva tra-

mitação.

1.9 — Projectos de deliberação apresentados e respectiva tra-

mitação.

2 — Quadro referente aos pedidos de inquérito parlamentar.

3 — Quadros referentes ás reuniões plenárias realizadas.

Capítulo VI — índice temático da actividade legislativa.

Quadro do correspondência» de siglas utilizadas no relatório

Projecto de lei — PJL.

Proposta de lei — PPL.

Pedidos de ratificação de decreto-lei — RAT.

Projecto de resolução — PJR.

Proposta de resolução — PPR.

Projecto de deliberação — PJD.

Inquérito parlamentar — INQ.

Lei — L.

Resolução — R.

Deliberação — D.

Diário da Republica, 1.' serie — DR, I S.

Diário da Assembleia da República, 1.' série, DAR, I S.

Diário da Assembleia da República, 2.' série, DAR, II S.

Suplemento — supl.

Votos a favor — F.

Votos contra — C.

Abstenções — A.

CAPÍTULO I Organização da Assembleia da República

1 — Início da 1.* sanio leyotauva da V UgMtfura

Abertura da 1.a sessão legislativa e verificação de poderes dos deputados: DAR, IS, n.° 1, de 14 de Agosto de 1987.

$) Eleição do Presidente da Assembleia da República (DAR, IS, n.° 3, de 26 de Agosto de 1987)

Foi eleito .Presidente da Assembleia da República o deputado Vítor Pereira Crespo (PSD).