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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Subcomissão de Comunicação Social: PJD n." 27. Subsídio: PPL n." 48.

Subsídio e abono parlamentares: PJL n.° 286. Subsídio de desemprego — USE Seguro de desemprego. Subsidio de doença — USE Seguro de doença. Subsidio de estudos: PJL n.' 102. Subsídio de sobrevivencia: PJL n." 72. Suceulo — USE Herança. Suíça: R n.° 10/88.

T

Tabagismo: PJD n.° 16. Taberna Seca: PJL n.° 216. Taxa do IVA: PPL n.° 67. Tecnologia: PJL n." 172 e 199. Telecomunicação sem fios: PJL n.° 100. Telecomunicações: PPL n." 47. Televisão: PJL n." 100 e PPL n.° 25. Termas de Slo Vicente: PJL n.» 280. Tlmor-Leste — USE Timor português. Timor português: PJR n."' 3, 4 e 7 e PJD n.° 2. Titulares de cargos políticos: PPL n." 29 e 64, c L n." 33/88 e 102/88.

Tondela: PJL a." 61 e 80 e L n.° 9/88.

Tortura: PPR n." 2.

Torre D. Chama: PJL n.° 51.

Totobola — USE Jogo de azar.

Tourigo: PJL n.° 195.

Trabalhador deficiente; PJL n.° 294.

Trabalho clandestino — USE Trabalho ilegal.

Trabalho de criança: PJL n." 158, PPL n." 13 e L n.° 53/88.

Trabalho ilegal: PJL n.° 158, PPL n." 13 e L n.° 53/88.

Trabalho nocturno: PJL n.° 291.

Trabalho por turnos: RAT n.° 27.

Transferência de capitais: PJL n.° 85. Transmissão de bens — USE Herança. Transporte aéreo: PJL n.° 264 e PPL n.° 47. Transporte de animais: PJL n.° 266.

Transporte ferroviário: PJL n.0' 264. 268 e 292 e PPL n.0" 47 e 72.

Transporte marítimo: PPR n.° 6.

Transporte rodoviário: PPL n.° 72.

Transporte terrestre: PPL n." 72,

Transporte urbano: PJL n.° 264 e PPL n.° 47.

Trasladação: PJR n.u 15 e R n." 19/88.

Tratado bilateral: R n.° 25/87.

Tratado de Adesão CE: PPL n.° 23 e L n.' 104/88.

Tratamento cruel e degradante: PJL n.° 203, PPR n," 2 e R

n.° 11/88. Três Bairros: PJL n.° 150. Tribunal de Justiça CE: PPL n." 23 e L n.° 104/88. Tribunal de Contas — USE Jurisdição odmlnlstroilva. Tribunal do trabalho — USE Jurisdição do trabalho. Tribunais judiciais — USE Jurisdição comum. Tribunal Marítimo; PJL n.° 209 e L n." 52/88. Tributação - USE Fiscalidade. Trlgaches: PJL n.» 112 e L n.° 60/88. Trigo: PPR n.° II.

u

Unifto de facto: PJL n." 259.

Universidade: PJL n.01 230, 243, 252 e 256, PPL n.° 62, RAT n.° 35

e L n.° 108/88. Urbanista: PPL n.° 54. URSS: R n.° 23/87. Utilização da terra: RAT n." 26. Utilização do solo — USE Utilização da terra.