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466-(88)

II SÉRIE-C - NÚMERO 17

Comunicação por satélite: PJL n.° 100.

Comunidade Económica Europeia — USE CEE.

Concurso público: PPL n.° 6 e RAT n.° 36.

Condição socio-económica: PJR n.° 18.

Conflito de trabalho: PJL n.° 224.

Cônjuge: PJL n.° 203.

Conselho da Europa: PPR tu" 7,

Conielho de Estado: R n.° 24/87.

Conselho de Imprensa: PJL n." 228.

Conselho Nacional da Fiscalidade: PJL n." 254.

Conservação dos recursos: PJL n." 199.

Cónsul — USE Profissão diplomática.

Consulta directa ao eleitor — USE Referendo local.

Contabilidade pública: PJL n." 218, PJR n." 11 e R n." 7/88.

Comas da AR: R n." 1/88 e 17/88.

Contra-ordeniçâo social — USE Direito de ordenação social.

Contrato: PJL n.° 249 e PPL n.° 45.

Contrato de trabalho: PPL n.° 35 e L n.u 107/88.

Contravenção — USE Infracção.

Contribuinte: PJL n." 233, 255, 297 e 298 e PPL n."* 3 e 39. Controlo administrativo: PJL n.° 132. Controlo sanitário: PJL n.° 272. Convenção europeia: PPR n.° 7.

Convenció internacional: PPL n." 30, PPR n." 2. 4, 5 e 7 e R

n.0' 11/88, 12/88 e 16/88. Convenção ONU: PPR n.° 2. Cooperaçáo parlamentar: PJD n.n 12, 13 e 14. Cooperativa: PJL n.0' 47 e 124. Cortiçadas do Lavre: PJL n.° 153 e L n.° 63/88. Costa, Adelino Amaro da: PJR n.° 14. Couço: PJL n.° 180 e L n.° 48/88. Covão do Coelho-Vale Alto: PJL n.° 238. Criança: PJL n.° 183. Crime — USE Infracção. Cuidados médicos gratuitos: PJL n.° 274. Cuidados primários de saúde: PJL n.° 274. Custas judiciais — USE Despesas de justiça. Custo da educação: PJL n.° 38. Custo social: RAT n.° 9.

D

Debate parlamentar: PJD n.° 15.

Dedicação exclusiva: RAT n.0' 15 e 17.

Dedução fiscal: PJL n.° 297 e L n.° 83/88.

Deficiente: PJL n.° 294 e PPL n.°% 58 e 71.

Deficiente físico: PPL n.° 58 e L n.° 93/88.

Delegação parlamentar: PJD n.° 2.

Delgado, Humberto: PJR n.° 13 e Rn." 19/88.

Delimitação dos sectores: PPL n.° 47 e L n.° 110/88.

Democratização da educação: PJL n.° 102.

Deontologia profissional: PPL n.° 54 e L n.° 86/88.

Depósito bancário: PJL n.0' 85, 258 e 257 e PJR n." 16.

Deputado — USE Parlamentar.

Desastre natural: PJR n.° 17 e PJD n." 20.

Descobrimentos portugueses: PJD n.° 17.

Desconcentração: PJL n.° 46.

Desenvolvimento regional: RAT n." 26.

Desenvolvimento tecnológico — USE Mudança tecnológica.

Deslocação oficial: R n.u> 23/87, 2/88, 5/88, 6/88. 10/88. 12/88,

18/88 e 20/88. Despesas de escolaridade: PJL n." 38 e 98. Despesas de justiça: PPL n.° 10, RAT n.m 6, 7. 13 e 14 e L

n.B 37/87. Despesas de saúde: RAT n.°' 21 e 24. Despesas públicas: RAT n.° 30. Despono profissional: PJL n." 125 e RAT n.° 8. Difamação: PPL n.u 20 e L n.° 88/88. Directiva CE: PJL n.° 24. Direito a alimentos — USE Obrigação alimentar. Direito administrativo: PJL n.° 33. Direito á informação: PJL n.0' 33 e 97. Direito à justiça: PJL n.°* 97 e 259 e PPL n.0' 11 e 44. Direito civil: PJL n.1" 67, 96, 160, 249, 259 e 265 e PPL n.° 39. Direito comunitário: PPL n.° 23. Direito derivado: PJL n.° 24. Direito da família: PJL n."' 66, 246. 259 e 265. Direito das marcas: PPL n.° 44. Direito dc greve: PPL n." 26. Direito de ordenação social: PPL n.u 66. Direito de resolução: PJL n." 249. Direito do mar: PJL n." 209 e L n." 52/88. Direito do trabalho: PJL n.ü 158 e PPL n.ü 35.

Direito fiscal: PJL n." 255.

Direito internacional público: PJL n.° 209 e L n.° 52/88. Direito marítimo: PJL n.° 209 e L n.° 52/88. Direito penal: PJL n.° 203, PPL n."' 7, 8, 9, 20, 21 e 66 e L n." 43/87.

Direito penal internacional: PPR n." 3 e 7 e R n.° 13/88,

Direito público: PPL n.° 22.

Direito privado: PPL n.° 22.

Direito sucessório: PJL n." 296.

Direitos du mulher: PJL n.° 188 e L n." 95/88.

Direitos do homem: PPR n.u 2.

Direitos políticos: PPL n.° 69.

Discriminação sexual: PJL n.° 269.

Distribuição de energia: PJL n.° 264 e PPL n.° 47.

Dívida pública: PPL n.° 61 e L n.» 100/88.

Doação: PJL n.° 296.

Documento oficial: PJL n." 33.

Doença animal: PJL n.° 197.

Dornelas: PJL n." 295.

Duração do trabalho: PJL n." 291 e RAT n." 27.

E

Ecologia: PJL n." 164. Economia florestal: PJL n.° 44. Economia social: PJL n.0< 47 e 124. Educação artística: PJL n.° 191. Educação especial: PJL n.° 294. Educação pré-escolar: PJL n.° 128.

Eleição: PJL n.° 228, PPL n.°' 5. 40. 57 e 58 e L n."" 81/88 e 83/88. Eleição europeia: PPL n.° 52. Embaixador — USE Profissão diplomática. Emigrante — USE Migrante. Emolumento — USE Remuneração acessória. Emparcelamento: PPL n.° 33 e L n.° 79/88. Empresa jornalística: PPL n.°' 4 e 16, RAT n.° 36 e L n."' 1/88 e 72/88.

Empresa privada: PJL n.° 264 e L n.° 110/88.

Empresa pública: PJL n.0> 131, 236 e 264, PPL n.°' 16, 17, 18, 49

e 61. RAT n.m 29 e 31, PJD n.° 7 e L n." 71/88. 72/88. 100/88

e 110/88.

Empréstimo: PPL n.° 50 e L n.° 78/88. Empréstimo BEI: PPL n.° 60 e L n.° 85-A/88. Empréstimo público: PPL n.° 61 e L n." 100/88. Ensino médio: PJL n.° 279.

Ensino obrigatório: PJL n.° 128. PPL n.° 13 e L n.° 53/88.

Ensino oficial: PJL n.u 279.

Ensino paramédico: PJL n.° 290.

Ensino particular: PJL n.° 98 e RAT n.° 20.

Ensino primário: PJL n." 167, 176 e 191. PPL n.° 27. RAT n." 20

e L n." 103/88. Ensino profissional: PJL n.0> 141 e 290.

Ensino secundário: PJL n.°* 70, 167 e 191, PPL n." 1. RAT n.tf 20.

e L n." 36/87 e 32/88. Ensino superior: PJL n.°* 70. 98, 191. 230. 243. 252 e 256. PPL n.u< 1

e 62. RAT n." 12 e 35 e L n." 36/87. 32/88 e 108/88. Ensino superior politécnico: PJL n.u 287. bntre-os-Rlos: PJL n." 281. Entroncamento: PJL n." 268. Equador: R n.° 18/88.

Equilíbrio ecológico: PJL n." 217, 229 e 244 e L n.° 90/88.

Ermesinde: PJL n.m 210. 215 e 234.

Escola Infantil: PJL n.u 128.

Escolaridade obrigatória — USE Ensino obrigatório.

Escola pública — USE Ensino oficial.

Espanha: PJD n.° 13 c R n.u 2/88.

Estabelecimento de crédito: PJL n.° 85.

Estabelecimento de ensino: PJL n." 98. 128. 279 e 287 e RAT n.us 12 . e 20. .

Estabelecimento de jogos: INQ n.°' 5 e 7.

Estabelecimento hospitalar: PJL n.1" 135 e 274, RAT n.0> 10 e 11

e INQ n.° 6. Estagiário — USE Estágio de formação. Estágio de formação: PJL n." 115, PPL n.° 46 e L n.° 85/88. Estatística: PPL n.° 53. Estatísticas nacionais: PPL n.° 53. Estatutos dos deputados: PJL n.°~ 278 e 286. Estatuto do funcionário: PPL n." 51 e L n." 105/88. Estatuto jurídico: PJL n."s 58. 131, 236 e 287, PPL n."N 4, 36. 69

e 70. RAT n.'" 4, 5, 19, 26, 27, 33 e 34 e L n."1 1/88. 80/88 e

86/88.

Estoril: INQ n."" 5 e 7 e R n." 8/88.