21 DE AGOSTO DE 1989

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ventude e com os Secretários de Estado Adjuntos dos Ministros da Administração Interna e da Justiça;

g) Audiências:

A Comissão recebeu em audiência Francisco Louçã, do PSR, o Secretariado Nacional da UDP e o presidente da Associação Sindical da Colômbia, Dr. Juiz António Suarez Nino.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.

Relatório de actividades dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1989 da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

A Comissão Parlamentar de Trabalho efectuou durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro nove reuniões, assim distribuídas:

Mês de Outubro — uma reunião; Mês de Novembro — seis reuniões; Mês de Dezembro — duas reuniões.

Ao longo destas reuniões, a Comissão apreciou o expediente que entretanto chegou, tendo o mesmo sido devidamente despachado.

Foram solicitadas várias audiências, de entre as quais foram concedidas as seguintes:

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública;

Trabalhadores da Automática Eléctrica Portuguesa.

Baixaram á Comissão os seguintes projectos de diploma:

Projecto de lei n.° 432/V (PCP) — Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar, com efeitos desde Julho de 1989;

Projecto de lei n.° 434/V (PS) — Pensões de velhice e invalidez;

Projecto de lei n.° 435/V (PRD) — Revalorização das pensões de velhice e invalidez;

Projecto de lei n.° 440/V (PCP) — Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões através da actualização dos valores mínimos e da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo;

Projecto de lei n.° 452/V (PS) — Lei de Bases da Formação Profissional.

Relativamente ao projecto de lei n.° 361/V (PS) — Redução da duração semanal do trabalho, foi elaborado o respectivo relatório e parecer e enviado ao gabinete do Presidente da Assembleia em 30 de Novembro de 1989.

O mesmo tratamento foi dado à proposta de lei n.° 93/V, que reduz o período normal de trabalho, tendo sido enviado o relatório e parecer ao Presidente da Assembleia em 14 de Novembro de 1989.

A Comissão analisou em devido tempo o Orçamento do Estado na parte relacionada com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo efectuado uma reunião com o Ministro da Tutela e os Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social.

A Comissão elaborou o parecer sobre o Orçamento do Estado, o qual foi enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Joaquim Maria Fernandes Marques.

Rectificação

Por ter sido publicado com inexactidão o aviso contendo a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno condicionado de ingresso para preenchimento de 11 vagas de redactor de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 265, de 17 de Novembro de 1989, rectifica-se que onde se lê «3.° Maria José Brandão da Silva Ticeleiro Afonso» deve ler-se «3.° Maria José Brandão da Silva Tigeleiro Afonso».

Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Novembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Devidamente homologada por despacho de 15 de Dezembro de 1989, publica-se a lista de classificação final do candidato admitido ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor da carreira técnica superior, área funcional de Informática, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 62/89, de 6 de Setembro de 1989:

Candidato aprovado:

Isabel Maria Cerqueira de Sousa — 16,7 valores.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 20 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.