23 DE FEVEREIRO DE 1990

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de assessor da carreira de assuntos de economia, finan-cas e gestão do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República.

2 — Prazo de validade — o concurso é válido por um ano.

3 — Conteúdo funcional — o assessor exerce funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da respectiva área de especialização e uma visão global de administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão.

Presta assessoria técnica de elevado grau de qualificação e responsabilidade em áreas especializadas e multidisciplinares, como economia, finanças e plano, comércio e turismo, estatística, indústria, energia e transportes, agricultura, silvicultura e pescas; elabora estudos, desenvolve projectos e emite pareceres e informações.

4 — Local de trabalho — Assembleia da República, Lisboa.

5 — Vencimento — à categoria de assessor corresponde o índice 530 da tabela de vencimentos da função pública.

6 — Regime especial de trabalho — o pessoal permanente da Assembleia da República tem regime especial de trabalho, decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República.

Este regime poderá compreender horário especial de trabalho, regime de trabalho extraordinário, prestação de serviços por turnos e remuneração suplementar.

Em situações excepcionais de funcionamento dos serviços da Assembleia da República, pode ser atribuído um subsídio de alimentação e transporte.

7 — Requisitos de candidatura — os candidatos devem ser detentores da categoria de assessor ou possuir três ou cinco anos de serviço na categoria de técnico superior principal classificados de Muito bom ou, no mínimo, de Bom, respectivamente.

7.1 — Requisitos especiais:

a) Possuir licenciatura em Economia, Finanças ou Gestão;

b) Ter prática de informática na óptica do utilizador;

c) Ter conhecimento aprofundado das línguas inglesa e francesa ou alemã.

8 — Métodos de selecção — concurso, que compreende as seguintes fases:

1) Avaliação curricular (1.a fase);

2) Concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato ou trabalho por este apresentado para o efeito (2.a fase).

8.1 —As fases são eliminatórias.

9 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Administração e Informática da Assembleia da República. Desse requerimento deverão constar os seguintes elementos:

o) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço

de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública e classificação de serviço obtida nos últimos cinco anos.

9.1 —O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado.

9.2 — O disposto no número anterior não impede que seja exigida aos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 — Constituição do júri:

Presidente — Dr. Orlando Américo da Silva Ribeiro, subdirector -geral das Alfândegas; Vogais efectivos:

Dr. Alexandre Duarte Leitão, director de serviços da Direcção -Geral das Alfândegas, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. João Oliveira, assessor principal, da Direcção -Geral da Contabilidade Pública.

Vogais suplentes:

Dr. José Alberto Baptista Vasconcelos, coordenador do Gabinete de Apoio Técnico da Assembleia da República.

Dr. Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, chefe da Divisão de Redacção da Assembleia da República.

11 — Os requerimentos de candidatura deverão ser remetidos pelo correio registado com aviso de recepção para a Assembleia da República, Divisão de Administração Geral, CONC/PES/7/90(IG), 1296 Lisboa Codex.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 16 de Fevereiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 16 de Fevereiro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria José Dias da Silva Santos — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, com efeitos a partir do dia 26 de Março, inclusive.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 20 de Fevereiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.