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II SÉRIE -C — NÚMERO 27

Comissão Parlamentar de Educação,

Ciência e Cultura Relatório de actividades referente ao mês de Março

Reuniões

No decurso do mês de Março de 1990, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 6, 7, 14 e 21.

Reuniões com membros do Governo

No dia 21 de Março, esta Comissão, conjuntamente com a Comissão Parlamentar de Juventude, reuniu com o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, para análise de questões decorrentes do primeiro ano de acesso ao ensino superior sob o novo regime geral.

No dia 28 de Março realizou-se uma reunião conjunta com a Subcomissão Permanente das Comunidades Portuguesas e o grupo de trabalho designado «Ensino Português no Estrangeiro», com a presença do Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa e a directora-geral da Extensão Educativa, para esclarecimentos sobre o ponto em que se encontram os trabalhos da elaboração da Lei de Bases do Ensino de Português no Estrangeiro e o estatuto dos respectivos docentes, bem como os objectivos que se pretendem alcançar.

Relatórios/pareceres

Foi elaborado, apreciado e votado favoravelmente o relatório e parecer do projecto de lei n.° 479/V, da iniciativa do CDS e do PS — Acesso ao ensino superior e do projecto de lei n.° 488/V, da iniciativa do PCP — Cria um novo regime de acesso ao ensino superior.

Este relatório/parecer foi apresentado à Comissão pelo grupo de trabalho designado «Ensino Superior» e constituído pelo Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP.

Novos diplomas que baixaram à Comissão

Projecto de lei n.° 492/V, da iniciativa do PSD— Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário.

Esíe projecto de lei foi distribuído ao grupo de trabalho designado por «Ensino Superior», constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.

Proposta de lei n.° 132/V, da iniciativa do Governo — Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancio-

natória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo.

A Comissão, debruçando -se sobre esta proposta, acordou por consenso pedir ao Governo uma melhor fundamentação e nalguns casos mesmo uma explicitação, a fim de melhor poder analisar o referido pedido de autorização legislativa.

Projecto de deliberação n.° 74/V, da iniciativa do PS — Preservação do Mosteiro da Batalha.

Para apreciação deste projecto foi designada a Subcomissão Permanente de Cultura, a qual procederá a uma posterior análise.

Audiências concedidas

Ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa — SPGL, para analisar a situação dos professores em formação pela Universidade Aberta.

Esta audiência foi concedida no dia 28 de Março pelo grupo de trabalho designado «Formação de Professores», constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, Lemos Damião e José Cesário, do PSD, Carlos Luís, do PS, coordenador, Luís Bartolomeu, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.

À Embaixada de Itália/delegação da Comissão de Cultura, Ciência e Instrução de Itália, tendo como objectivo obter um conhecimento dos principais problemas e das orientações fundamentais da República Portuguesa nos sectores da educação, cultura e informação, uma perspectiva das questões políticas essenciais e uma análise detalhada dos módulos organizativos dos sistemas legislativo e ou administrativo que operam em cada sector.

Assuntos diversos/expediente

Todo o expediente recebido no decurso do mês de Março foi devidamente analisado e respondido, tendo--se distribuído fotocópias, para conhecimento, a todos os grupos parlamentares representados na Comissão.

Na sua reunião de 28 de Março, a Comissão aprovou, por unanimidade, a proposta de deliberação apresentada pelo Partido Social-Democrata sobre o sistema de ingresso no ensino superior (anexo n.° 1).

Grupo de trabalho «Ensino Superior Politécnico»

O grupo de trabalho designado «Ensino Superior Politécnico», constituído pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira, do PSD, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP, sendo este último o seu coordenador, efectuou durante o mês de Março três reuniões, respectivamente nos dias 21, 22 e 27.

Este grupo de trabalho tem como objectivo a apreciação da proposta de lei n.° 122/V — Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos, do projecto de lei n.° 287/V, do PS — Estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico e do projecto de lei n.° 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico.