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II SÉRIE -C — NÚMERO 40

Relatório de actividades dia Comissão tile Trabalho, Segurança Social e Família nos mesas de Abril a Julho de 1990.

A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família efectuou, durante os meses de Abril a Julho, 13 reuniões, assim distribuídas:

Mês de Abril — três reuniões;

Mês de Maio — cinco reuniões;

Mês de Junho — três reuniões;

Mês de Julho — duas reuniões.

Ao longo destas reuniões a Comissão apreciou o expediente que entretanto lhe foi enviado, tendo o mesmo sido analisado e devidamente despachado.

Foram solicitadas várias audiências por diversas entidades de entre as quais foram concedidas às seguintes:

Associação Portuguesa de Deficientes;

Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente;

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;

Comissão de Aposentados e Pensionistas da Função Pública;

Convenção Sindical Independente;

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Neste período deram entrada na Comissão os seguintes diplomas: Projectos de lei:

N.° 510/V (PCP) —Altera o artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 513-N/79 (valor das pensões e reformas a atribuir aos trabalhadores emigrantes).

N.° 546/V (PS) — Direitos e garantias dos representantes dos trabalhadores. (Pedida a sua publicação em separata, para

discussão pública, por um período de 30 dias.) N.° 550/V (PCP) — Lei das Associações de Deficientes.

N.° 551/V (PCP) — Institui o cartão do deficiente.

N.° 565/V (PCP) — Valorizar e tornar mais justo o abono de família.

Projecto de resolução n.° 51/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.

Projecto de deliberação n.° 79/V (PCP) — Constituição de um grupo de trabalho para análise e debate das questões relacionadas com o Instituto de Adopção Nacional e Internacional, com vista à apresentação para esse grupo de trabalho de um anteprojecto para reformulação do quadro legal em vigor.

Proposta de resolução n.° 24/V — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Comissão elaborou e aprovou o relatório sobre o projecto de lei n.° 490/V (PCP), sobre o combate à

discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores.

Quanto à proposta de lei n.° 93/V e ao projecto de lei n.° 361/V, sobre redução da duração semanal do trabalho, para os devidos efeitos, foi elaborado e aprovado o relatório.

A Comissão efectuou uma visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, entre os dias 17 e 20 de Abril, para contacto da realidade regional nas áreas do trabalho, formação profissional e segurança social, visita esta efectuada por uma delegação de oito deputados membros da Comissão.

Foi ainda efectuada uma visita de trabalho ao Centro de Bem-Estar Infantil de Alverca, instituição de solidariedade social, no dia 11 de Julho. Esta visita foi efectuada por uma delegação da Comissão composta por oito deputados membros da Comissão.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Joaquim Marques. ■

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus nos meses de Fevereiro a Julho de 1990.

Fevereiro:

A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 21 e 28, com 17, 19, 18 e 16 presenças, respectivamente.

Uma delegação da Comissão deslocou-se à cidade do Porto para reuniões com entidades empresariais e sindicais ligadas ao sector têxtil, a propósito do Acordo Multifibras (AMF), tendo visitado três unidades fabris.

Realizou-se uma reunião com o Ministro da Indústria e Energia e os Secretários de Estado da Indústria e da Integração Europeia, igualmente a propósito do Acordo Multifibras (AMF).

Foi decidido solicitar-se a presença do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar informações sobre a segunda etapa de adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Março:

A Comissão reuniu-se nos dias 1, 7, 14, 21 e 28, com 14, 19, 19, 12 e 17 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião com o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação a propósito da segunda etapa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Teve lugar uma reunião com o Ministro do Comércio e Turismo, que prestou informações na perspectiva do próximo desmantelamento do Acordo Multifibras (AMF).

Realizaram-se ainda reuniões com diversas entidades empresariais do sector têxtil sobre a referida matéria.

Abril:

A Comissão reuniu-se nos dias 4, 11, 18 e 23, com 19, 16, 14 e 18 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião com o Ministro do Emprego e da Segurança Social e o Secretário de Estado da Integração Europeia, na sequência do programa de debate estabelecido relativamente ao tema «A Europa social e o mercado único europeu».