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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 1991 da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

1 — Reuniões. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Fevereiro de 1991, efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 6, 14, 19, 20 e 27.

1.1 — Reuniões com membros do Governo e outras entidades. — No dia 19 de Fevereiro a Comissão de Educação recebeu a Comissão de Juventude e Formação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que em visita de trabalho ao continente solicitou este encontro com o objectivo de estreitar relações, trocar experiências e analisar a política de educação no âmbito parlamentar.

No dia 20 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e com o Sr. Reitor da Universidade Aberta para debater a questão da formação de professores.

No dia 27 de Fevereiro a Comissão recebeu o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e júri da PGA para debater o acesso ao ensino superior — PGA.

2 — Relatórios/pareceres. — A Comissão aprovou o relatório/parecer elaborado pela Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto sobre a proposta de lei n.° 174/V —Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva, que foi aprovada na generalidade em 19 de Fevereiro de 1991.

3 — Audiências concedidas. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu em audiência as seguintes entidades:

a) Representantes do ensino especial particular. — Uma delegação composta por cerca de 50 membros, que fez a apresentação da grave situação económica em que se encontram todos os colégios de ensino especial particular;

b) A equipa de psicólogos a exercer funções no âmbito do PIPSE, que fez a apresentação da situação laboral em que se encontram;

c) Federação Nacional de Professores. — A Comissão recebeu ainda uma delegação de docentes e investigadores do ensino superior em audiência solicitada pela FENPROF, que fez a entrega de um abaixo-assinado sobre os seus escalões de vencimentos.

4 — Deliberações da comissão:

4.1 — A Comissão deliberou prosseguir com as audições sobre o Acordo Ortográfico, tendo sido, para o efeito, indicadas as seguintes entidades:

Associação de Professores de Português; Representantes do ensino básico; Associação Portuguesa de Escritores; Sociedade Portuguesa de Autores; Associação Portuguesa de Linguistas; Sindicato dos Jornalistas.

4.2 — Com vista ao cumprimento do seu plano de deslocações para esta sessão legislativa, deliberou solicitar autorização para efectuar a visita de trabalho programada à Guiné-Bissau. Os objectivos desta visita estão devidamente expressos na «Motivação» que se anexa.

Subcomissão Permanente de Cultura

1 — Solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia da República autorização para a realização de um colóquio parlamentar sobre o Acordo Ortográfico, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.

Com vista à realização deste colóquio sobre o Acordo Ortográfico, elaborou uma proposta de ordem de trabalhos, que está a ser apreciada e discutida.

2 — Solicitou a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura para ser informada sobre a situação de ruptura financeira de muitos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura e da preservação do nosso património. Sugeriu ainda que nesta reunião o Sr. Secretário de Estado da Cultura prestasse esclarecimentos quanto à situação da Orquestra do Porto da Régie Sinfonia e do Teatro Nacional de São Carlos.

Palácio de São Bento, 7 de Março de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

ANEXO

Proposta de trabalho sobre a deslocação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura â Guiné-Bissau

Motivação

Conforme o estabelecido no programa de actividades para 1991 e oportunamente apresentado, foi proposta a deslocação à Guiné-Bissau, por se entender ser de reforçar a posição de Portugal e, consequentemente, a consolidação da lusofonia, perante a penetração e o alastrar da influência da cultura francesa, de que se vai tendo conhecimento (p. 4 da proposta do plano).

Nesta perspectiva, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, pelo seu peso institucional e pelo que representa, poderá, através dos contactos e encontros previstos na proposta de trabalho, contrariar qualquer eventual avanço e predominância de outras culturas, não se deixando esbater o património de centenas de anos.

Será, na óptica da Comissão Parlamentar, de promover o intercâmbio de experiências entre os dois países e desenvolver as ligações culturais, linguísticas, científicas, tecnológicas, desportivas e outras, de modo a manter constante e viva a influência da cultura de Portugal e da sua língua.

Pelos motivos aduzidos, parece a esta Comissão que no quadro da colaboração com os PALOPs a sua deslocação à Guiné-Bissau assumirá relevância nacional e contribuirá para o estreitar das relações culturais, científicas e humanas entre os dois países.

Proposta do programa Duração — seis dias.

Data provável de realização — 5 de Abril. Regresso — 13 de Abril.

Partida — Lisboa-Guiné-Bissau (sexta-feira), às 20 horas e 55 minutos, voo TP 213.

Chegada — 1 hora e 5 minutos (Guiné-Bissau).

Regresso — Guiné-Bissau-Lisboa (sábado), às 3 horas e 5 minutos, voo TP 214.

Chegada — 7 horas e 15 minutos (Lisboa).