29 DE MAIO DE 1991

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Nos dias 25 e 26 de Janeiro, na sequência de um convite da EENAFRUTAS, a Comissão — representada pelo seu presidente e pelos Srs. Deputados António Campos (PS), Alberto Avelino (PS), Joaquim Teixeira (PCP) e Vasco Miguel (PSD)— participou no I Encontro Nacional do Sector Hortofrutícola Organizado;

Nos dias 1 e 2 de Fevereiro, na sequência de um convite da Casa do Douro, o presidente da Comissão esteve presente na Festa do Vinho, Régua;

No dia 24 de Fevereiro, na sequência de um convite, a Comissão —representada pelo seu presidente e pelos Srs. Deputados Vasco Miguel

(PSD), Luís Covas (PS) e Joaquim Teixeira (PCP)— esteve presente no Congresso da CNA em Lisboa;

No dia 16 de Março, na sequência de um convite da Associação das Sociedades de Agricultura de Grupo do Ribatejo e Oeste, a Comissão —representada pelo seu vice-presidente, deputado Vasco Miguel— esteve presente na comemoração do 3.° aniversário da referida Associação;

No dia 16 de Março, na sequência de um convite da OVIBEJA, a Comissão —representada pelos Srs. Deputados Luís Rodrigues (PSD), António Ramos (PSD), Luís Covas (PS) e António de Oliveira (PS)— visitou o referido certame;

No dia 17 de Abril, a Comissão —representada pelos 17 deputados presentes— deslocou-se a Campo Branco, a fim de participar na EURO-PROTEÍNA.

Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1991. — O Presidente da Comissão, Rogério de Brito.

Audiência concedida à Confederação Nacional de Agricultores

No dia 11 de Abril de 1991, pelas 16 horas e 30 minutos, o Sr. Presidente, Rogério de Brito (PCP), e os Srs. Deputados João Maçãs (PSD), Luís Rodrigues (PSD), António Campos (PS) e Joaquim Teixeira (PCP) receberam representantes da CNA.

A CNA começou por referir a realização do seu congresso do dia 11 de Abril de 1991, tendo em seguida começado uma exposição sobre os problemas que afectam os agricultores portugueses, nomeadamente:

O aumento do subsídio ao gasóleo, que consideram insuficiente e que ainda não foi pago;

Os problemas da indústria vinícola;

A descida dos preços dos produtos agrícolas à produção, nomeadamente nos sectores das frutas, flores e legumes, que é mais agravada tendo em conta a inflação;

O arranque dos olivais e da vinha, que não foi seguido de uma correcta política de reestruturação;

O problema do atraso na aprovação dos projectos de electrificação e dos projectos de caminhos agrícolas, que têm falta de verbas;

Por último foi mencionado o não reconhecimento peio Governo da CNA como parceiro de direito, representante dos agricultores portugueses, não sendo, pois, admitida nas negociações com este.

De seguida intervieram os seguintes deputados:

O Sr. Deputado João Maçãs (PSD) manifestou o seu apreço pela CNA, afirmando, nomeadamente:

Ir renovar todas as diligências junto do Governo para o reconhecimento da CNA como organização representante dos agricultores;

Reconhecer como insuficiente o aumento do subsídio ao gasóleo;

Reconhecer também que, frequentemente, as ajudas comunitárias não beneficiam os pequenos e médios agricultores por falta de informação atempada, sucedendo que, quando estes apresentam os seus projectos, as verbas estão já esgotadas;

Reconhecer ainda o atraso na aprovação dos projectos de electrificação e de caminhos agrícolas;

O Sr. Deputado António Campos (PS) referiu, nomeadamente, os problemas dos rendeiros do Estado na sequência do processo de entrega das reservas aos proprietários expropriados.

Reconheceu ainda a baixa dos rendimentos dos agricultores, tendo em atenção, também, o nível de inflação.

Outros pontos abordados foram: a falta de uma política de gestão de fundos quanto ao arranque e reestruturação dos olivais e das vinhas, afirmando não haver uma escala racional de prioridades; a urgência do bom funcionamento dos canais de comercialização e da organização dos mercados; a falta de um programa comunitário para a valorização e individualização dos vinhos portugueses;

O Sr. Deputado Joaquim Teixeira (PCP) sublinhou a relevância da visita da CNA e manifestou o seu apoio à justa pretensão da CNA em ser reconhecida pelo Governo.

Outros pontos foram pelo Sr. Deputado abordados, entre eles:

O problema do processo de pagamento das terras vendidas pelo Estado aos arrendatários agricultores;

A falta de rapidez na aprovação dos projectos de electrificação e de caminhos agrícolas e suas consequências.

Por último, a CNA retomou a palavra, demonstrando a relevância do seu último congresso, que teve a participação de 1650 delegados, com representação de seis países comunitários.

Mencionou ainda o problema da transferência de competências quanto ao reconhecimento dos cursos de formação ministrados pela CNA entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e o Ministério do Emprego e da Segurança Social, que gerou a actual falta de verbas a esses mesmos cursos, ficando de enviar à Comissão uma exposição sobre esse problema.

O Sr. Presidente, em nome da Comissão, pediu por último à CNA o envio de uma exposição sobre os problemas advindos da já referida falta de reconhecimento pelo Governo da CNA para que possa envidar todos