20 DE MARÇO DE 1992

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Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Novembro de 1991 a Janeiro de 1992.

Novembro

A Comissão reuniu nos dias 22, 26 e 27, com 23, 12 e 15 presenças, respectivamente.

Uma delegação da Assembleia da República composta por Deputados pertencentes à Comissão participou, nos dias 4 e 5 de Novembro de 1991, na Haia, nos Países Baixos, na V Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu.

Procedeu-se à instalação da Comissão e à eleição da Mesa.

Dezembro

A Comissão reuniu nos dias 3, 4, 5, lie 18, com 20, 17, 21, 19 e 21 presenças, respectivamente.

O Sr. Presidente da Assembleia da República, inaugurando aquilo que qualificou como uma prática a desenvolver ao longo da legislatura, esteve presente numa reunião da Comissão, onde debateu a participação da Assembleia da República em fóruns parlamentares comunitários, como a COSAC e a reunião dos presidentes de parlamentos da CE.

O Sr. Deputado Oliveira Martins recebeu, por delegação da presidente e do vice-presidente da Comissão, um membro do Parlamento da Áustria e o embaixador daquele país em Lisboa, num encontro que teve por tema o pedido de adesão da Áustria à Comunidade Europeia.

Iniciou-se a preparação da VI Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu (COSAC).

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Defesa Nacional, Economia, Finanças e Plano e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na qual estiveram presentes os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado da Integração Europeia, a propósito do Conselho Europeu de Maastricht.

Iniciou-se o debate respeitante ao programa de trabalhos da Comissão.

Janeiro

A Comissão reuniu nos dias 6, 8, 9, 15, 21, 22, 28 e 29, com 22, 20, 18, 21, 15, 14, 13 e 18 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Economia, Finanças e Plano e do Trabalho, Segurança Social e Família, na qual estiveram presentes os Srs. Ministros do Emprego e da Segurança Social e das Finanças, a propósito da união económica e monetária e do programa de convergência Q2.

Continuou-se o debate relativo ao programa de actividades da Comissão.

Efectuou-se uma reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na qual estiveram presentes os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretário de Estado da Integração Europeia, a propósito dos resultados da Cimeira de Maastricht.

Efectuou-se uma reunião, com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, a propósito do Acordo de Schen-gen.

Efectuou-se uma reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar, na qual esteve presente o Sr. Ministro da Agricultura, a propósito da reforma da política agrícola comum.

Elaborou-se a proposta de orçamento da Comissão para o ano de 1992, que foi enviada aos serviços competentes.

Continuou-se a preparação da VI COSAC, fixando--se a data de 4 e 5 de Maio de 1992 para a realização da Conferência e enviando-se os convites aos vários Parlamentos; decidiu-se efectuar uma reunião com os presidentes dos órgãos especializados em assuntos comunitários dos Parlamentos Britânico e Neerlandês e de um representante do Parlamento Europeu no dia 16 de Março, para preparação da ordem do dia da VI COSAC.

A Sr.a Presidente e o Sr. Vice-Presidente da Comissão, acompanhados pelo técnico de apoio à Comissão, participaram numa reunião promovida pelo Conselho Interparlamentar Consultivo do BENELUX acerca do Acordo de Schengen, realizada em Bruxelas nos dias 17 e 18 de Janeiro de 1992.

Foram distribuídas as propostas de lei n.os 13/VI e 14/V1.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional para análise do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1992. — A Presidente da Comissão, Helena Torres Marques.