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II SÉRIE-C — NÚMERO 34

Rotatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Junho de 1992.

1 — ReuniOes. — A Comissão reuniu nos dias 2, 4, 24, 25 e 30 de Junho.

1.1 — No dia 9 do corrente, o presidente da Comissão teve uma reunião com o Sr." Presidente da Assembleia da República, com os presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, Economia, Finanças e Plano e de Defesa Nacional para delinear a estratégia das actuações das comissões com vista ao debate no Plenário sobre a ratificação do Tratado de Maastricht.

1.2 — Em resposta a dois convites dirigidos ao presidente da Comissão, deslocou-se em sua representação,, a Bruxelas, nos dias 18 e 19 do corrente mês, a Deputada Manuela Aguiar a fim de participar no colóquio subordinado ao tema «Contrato de geração: uma nova proposta de cooperação, no diálogo Norte-Sul», bem como no «Encontro dos presidentes das comissões parlamentares nacionais com a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu».

1.3 — Reuniões com membros do Governo:

Dia 2 de Junho — a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença dos Srs. Secretários de Estado da Defesa e Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para informação sobre o Tratado sobre as Forças Convencionais na Europa, acerca do qual a Comissão produziu o seu relatório;

Dia 25 de Junho — a Comissão efectuou uma reunião de trabalho conjunta com a Comissão de ! Administração do Território, Poder Local e

Ambiente e com a Comissão de Assuntos Europeus, com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais do Secretário de Estado da Cooperação.

1.4— Reuniões com representantes estrangeiros. — No dia 5 do corrente mês, o presidente da Comissão teve uma reunião de trabalho com o Presidente da República Popular de Moçambique, Sr. Joaquim Chissano, e no dia 9 com o embaixador da África do Sul.

2 — A Comissão deu parecer sobre a proposta de resolução n.°9/VI (aprova para ratificação, a Convenção n.u 102 da OIT, relativa à norma mínima da segurança social).

3 — Representação da Comissão. — O presidente representou a Comissão em diversas funções oficiais e solenidades, designadamente nas realizadas no dia 10 de Junho.

4 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 7 de Julho de 1992.— O Presidente da Comissão, Amónio Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Equipamento Social referente aos meses de Abril a Junho de 1992.

Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Equipamento Social apresenta o relatório de actividades dos meses de Abril a Junho de 1992.

1 — Dumnlo o período a que o presente relíilorio sc

reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Abril — dias 1, 8, 22 e 29;

Maio —dias 6, 13, 18, 19, 20 e 27;

Junho — dias 3 e 24;

a que correspondem as actas n.os 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

2 — Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 113/VI (PCP) — Sobre a abolição das portagens em troços de utilização urbana da Área Metropolitana do Porto.

Projecto de deliberação n."28/VI (PCP) — Sobre o acesso de cidadãos deficientes motores ás instalações'da Assembleia da República.

3 — Audiências:

Abril:

Dia 29 —Comissão de Trabalhadores dos" CTT. Exposição da situação da empresa;

Junho:

Dia 3 — Sindicato dos Trabalhadores do Mar. Exposição da situação da empresa.

4 — Visilas efectuadas peta Comissão:

Abril:

Dia 1 — visita de trabalho aos CTT, Telecom Portugal e Correio Azul;

Maio:

Dias 18 e 19— visita de trabalho à ponte e acessos de Alcácer do Sal e Via do Infame;

Junho:

Dia 24 — visita de trabalho ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPI1E).

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 1992. — O Presidente da Comissão, José Bernardo Falcão e Cunha.

Audição Parlamentar n.° 9/VI — Sobre a situação e processo de reestruturação da Guarda Fiscal

A Guarda Fiscal (GF), em resultado do Acto Único Europeu e das consequências que dele resultam para parle significativa das suas missões, tem vindo a preconizar a sua reestruturação e a reconversão do seu dispositivo.

Também o Governo no seu Programa falava de reestruturação da GF e a sua Lei Orgânica procedeu mesmo à transferência da dependência da GF, para efeitos de .reestruturação, do Ministério das Finanças para o Ministério da Admiiiisiração Interna.