Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1993

II Sérle-C— Número 17

VI LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Comissão Eventual de Inquérito quanto à Alteração alegadamente Introduzida em Decreto-Lei por Membro do Governo contra o Recebimento de 120 000 contos:

Regulamento da Comissão............................................... '38

Petições [n.- 296/V (4.*), 33/VI (1.*), 46AT (1.-), 92/VI (l.«) e 127/VI (1.-) e 169/VI (2.')]:

N.° 296/V (4.*) (Apresentada pelo Conselho Distrital da 1NFORJOVEM de Lisboa, solicitando a revogação da legislação laboral que criou os contratos de trabalho a termo certo ou incerto):

Relatório e parecer da Comissão de Petições.............. 139

N.° 33/VI (1.*) (Apresentada pela Junla de Freguesia de Queluz, solicitando que sejam criadas e desenvolvidas as condições necessárias para a efectiva segurança de pessoas e bens em Queluz/Massamá):

Relatório e parecer da Comissão de Petições.............. 139

N.° 467VI (1.*) (Apresentada por Manuel José Esteves Rodrigues e outros, solicitando a análise urgente sobre o ensino público em todos os graus e nas suas várias vertentes):

Relatório e parecer da Comissão de Petições ............ 139

N ° 92/VI (1.*) (Apresentada por Manuel Pereira dos Santos, solicitando as medidas necessárias, com carácter de

urgência, para a construção e entrada em funcionamento da Escola C+S de Avintes):

Relatório e parecer da Comissão de Petições.............. 140

N.° 127/VI (1.*) — Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), reclamando medidas governamentais de implementação dos serviços públicos de saúde com a garantia de um SNS geral, universal e gratuito, bem como a revogação das taxas moderadoras............................................................................ 140

N.° 169/VI (2.') — Apresentada por trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, solicitando que seja submetido a discussão do Plenário da Assembleia da República o problema que os afecta e que se proceda i tomada das medidas necessárias tendentes à revisão do seu quadro de pessoal....................................................... 140

Grupo Parlamentar de Os Verdes:

Aviso relativo à exoneração e nomeação de uma secretária do Gabinete de Apoio................................................. 141

Pessoal da Assembleia de República:

Louvor conferido pelo Presidente da Assembleia da República a uma funcionária................................................ 14]

Avisos relativos à renovação da comissão de serviço dos chefes da Divisão de Administração de Pessoal e da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e a nomeação do chefe da Divisão de Relações Públicas......... ' '

Aviso relativo à lista de antiguidade dos funcionários do quadro e supranumerários, reportada a 31 de Dezembro de 1992.............................................................................. 142