3 DE MAIO DE 1993

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Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1993.

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1993.

A) Reuniões efectuadas durante o período a que o presente relatório se reporta

Janeiro —dias 6, 13, 20 e 27, com 17, 13, 15 e 16 presenças, respectivamente.

Fevereiro —dias 3, 5, 10, 16, 17 e 24, com 12, 13, 18, 17, 17 e 16 presenças, respectivamente.

Março —dias 3, 10, 19, 22, 23, 24 e 25, com 15, 21, 22, 13, 14, 14 e 19 presenças, respectivamente.

fl) Reuniões com membros do Governo

No dia 27 de Janeiro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para se debater a actual situação do Acordo de Schengen.

No dia 17 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Sr. Di-rector-Geral das Comunidades Europeias para se debater a aplicação das directivas comunitárias lace à concretização do mercado interno, as neg

No dia 3 de Março, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Ministro da Indústria para se estabelecer um balanço sobre o PEDIP.

C) Audições

No dia 10 de Fevereiro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Rogério Martins (PS) e António Murteira iTCP), recebeu o Sr. Conselheiro da Embaixada da Rússia para debater os problemas da construção europeia.

No dia 3 de Março, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Mota Veiga (PSD) e Meneses Ferreira 0?S), recebeu em audiência a

Confederação dos Empresários do Algarve para debater o plano de desenvolvimento económico do Algarve.

D) Deslocações

Nos dias 18 e 19 de Março, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Fernando Condesso (PSD), esteve presente na reunião dos presidentes das comissões parlamentares nacionais e de outros membros dos parlamentos com a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o 3.° pilar do Tratado da União Europeia, que decorreu em Bruxelas.

Nos dias 22 e 23 de Março, a Comissão deslocou-se ao distrito de Aveiro com o duplo objectivo de conhecer alguns projectos financiados pelas Comunidades Europeias e de promover um debate sobre o Tratado da União Europeia na Universidade de Aveiro.

E) Diplomas

Projecto de lei n.° 236/VI, do PS — Alterações à Lei n.° 111/88, de 15 de Dezembro (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia) — baixou à Comissão no dia 6 de Janeiro, tendo o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) elaborado relatório, que foi aprovado em 24 de Fevereiro.

Projecto de lei n.° 239/VI, do PCP — Regula o sistema de pronúncia da Assembleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das Comunidades Europeias (altera a Lei n.° 111/88, de 15 de Dezembro) — baixou à Comissão no dia 24 de Fevereiro.

Projecto de lei n.° 280/VI, do CDS — Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia — baixou à Comissão no dia 24 de Fevereiro.

F) Diversos

No dia 19 de Março tomaram posse os Srs. Deputados da actual composição da Comissão.

No dia 25 de Março procedeu-se à eleição da Mesa, que passou a ser constituída pelos Srs. Deputados Leonor Beleza (PSD), presidente. Helena Torres Marques (PS), vice-presidente, e António Murteira (PCP), secretário.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1993. — A Presidente da Comissão, Leonor Beleza.