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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Relatório da actividade da Assembleia da República

VI Legislatura

2.a sessão legislativa (1992-1993) Índice

CAPÍTULO 1 — Organização da Assembleia da República:

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares referentes a 2." sessão

legislativa.

2 — Composição da Comiss&o Permanente.

3 — Composição da Comissão de Regimento e Mandatos.

4 — Composição da Comissão de Petições.

5 — Composição das comissões especializadas permanentes.

5.1 — Composição das subcomissões permanentes.

6 — Composição das comissões eventuais.

CAPÍTULO II —Actividade legislativa:

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 2.* sessão

legislativa e respectiva tramitação:

A) Projectos de lei.

b) Propostas de lei.

Q Propostas de resolução. D) Projectos de resolução. £) Ratificações de decretos-leis. F) Projectos de deliberação

2 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na I.' sessão

legislativa e apreciadas na 2.* sessão:

A) Projectos de lei.

b) Propostas de lei.

O Propostas de resolução. D) Projectos de resolução.

3 — Lista cronológica dos textos finais referentes as iniciativas

aprovadas na 2.' sessão legislativa e respectiva origem:

A) Leis.

B) Resoluções.

O Deliberações.

D) Lei constitucional.

4 — Actividade da Comissão Permanente.

5 — Actividade da Comissão de Petições.

6 — Actividade das comissões especializadas permanentes.

7 — Actividade das comissões eventuais.

CAPÍTULO III —Actividade de fiscalização:

1 — Interpelações ao Governo.

2 — perguntas ao Governo.

3 — Inquéritos parlamentares.

4 — Audições parlamentares.

CAPÍTULO IV — Outras actividades parlamentares:

I — Sessões solenes e debates especiais, i 2 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República.

3 — Visitas de altas individualidades e delegações estrangeiras. 4—Reuniões interparlamentares e seminários realizados na Assembleia da República.

5 — Deslocações do Presidente da Assembleia da República e de

delegações da Assembleia da República.

6 — Votos.

7 — Grupos parlamentares de amizade. CAPÍTULO V — Quadros estatísticos.

Quadro âe correspondências de siglas utilizadas no relatório

Projecto de lei — PJL.

Proposta de lei — PPL.

Pedido de ratificação de decreto-lei—RAT.

Projecto de resolução — PJR. -. _j, Proposta de resolução — PPR.

Projecto de deliberação — PJD. '\

Inquérito parlamentar—INQ. '(

Lei — L. Jt Resolução — R. Decreto —D. Deliberação — DEL.

Diário da República. I." série — DR. I S. :'

Diário da Assembleia da República. I .* série — DAR. I S.

Diário da Assembleia da República, 2." série — DAR, II S.

Suplemento — supl. 1

CAPÍTULO I

Organização da Assembleia da República

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares referentes à 2.a sessão legislativa

No dia 15 de Outubro de 1992 (DAR, IS, 1, 16 de Outubro de 1992) iniciaram-se os trabalhos parlamentares desta sessão legislativa. Na sessão solene de abertura estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro, membros do Govemo e outras individualidades.

2 — Composição da Comissão Permanente

Presidente — António Moreira Barbosa de Melo (PSD). Vice-Presidentes:

Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça

Tavares (PSD). João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).

José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).

Secretários:

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD). António Fernandes da Silva Braga (PS).

Adérito Manuel Soares Campos (PSD). António de Carvalho Martins (PSD). Arménio dos Santos (PSD).

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD).

Manuel Castro de Almeida (PSD).

Domingos Duarte Lima (PSD).

Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).

Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).

Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).

Mário Jorge Belo Maciel (PSD).

José Manuel Nunes Liberato (PSD).

José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).

Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).

Rui Fernando da Silva Rio (PSD).

José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).

Alberto Bernardes Costa (PS).

António de Almeida Santos (PS).

Armando António Martins Vara (PS).

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS).

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).

Jorge Lacão Costa (PS).

José ManueJ Santos de Magalhães (PS).