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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Louvor

No momento em que termina as suas funções no serviço de apoio ao Secretário-Geral da Assembleia da República, pela sua passagem à situação de aposentado, louvo o adjunto licenciado José da Ressurreição da Silva Monteiro pelo exemplo de dedicação à causa do serviço público.

Foram notas dominantes da sua carreira o espírito de disciplina, o elevado sentido de responsabilidade, a entrega às tarefas e o aperfeiçoamento constante.

A par de uma brilhante carreira, em que a competência sempre apareceu sustentada em valores muito sólidos, soube dar provas de uma grande riqueza humana, em que se conjugam, de forma notável, a lealdade, a humildade e uma profunda fé nos homens.

Por tudo isto se impõe o dever de prestar público louvor ao Dr. Silva Monteiro.

Lisboa, 1 de Março de 1993. — O Secretário-Geral, Luis Madureira.

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Fevereiro de 1994.

Reuniões

No decurso do mês de Fevereiro de 1994, a Comissão efectuou 6 reuniões, respectivamente nos dias 1, 2, 9, 17, 23 e 28.

Reunião com uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Checa

Realizou-se no dia 23 de Fevereiro uma reunião de trabalho com uma delegação parlamentar checa em visita a Portugal. A delegação era composta por Jiri Payne (presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros), Jan Decker, Václav Grulich, Marie Stiborová, Jan Krycer, Stanislava Miksová (assessor da Comissão) e Jana Hanzálková (intérprete).

O presidente esteve também presente na sessão inaugural de apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia da República e ofereceu um almoço à delegação.

Audiências

Uma delegação da Comissão, constituída pelo presidente da Comissão e pelos Deputados Arménio Santos e João Amaral, recebeu no dia 25 de Fevereiro, a pedido da CGTP, uma delegação sindica! da Polónia.

Estiveram presentes na reunião, para além dos referidos Deputados, as seguintes entidades:

Delegação sindical da Polónia:

Presidente da OPZZ, Ewa Spychalska;

Presidente do Sindicato dos Professores da Polónia;

Representantes da CGTP:

Florival Lança; Fernando Maurício.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

Viagem à República da Costa do Marfim, entre os dias 6 e 8 de Fevereiro, para participar, no dia 7, em representação do Estado Português, nas cerimónias fúnebres do Presidente Félix Honphouet Boigny;

Viagem a Espanha, entre os dias 26 de Fevereiro e 3 de Março, para participar, em Tenerife, a convite do Parlamento das Canárias e do Instituto Tricontinental da Universidade de La Laguna, sob a égide da UNESCO e do Parlamento Europeu, na Conferência Internacional Jorge Campinos, e para receber, em Madrid, o grau de doutor honoris causa pela Universidade Complutense.

A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios das seguintes propostas de resolução:

N.° 30/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta. O relator deste diploma foi o Deputado Luís Geraldes;

N.° 44/VI, que aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1996, relativo à Sociedade Financeira Internacional. O relator deste diploma foi o Deputado Arménio Santos;

N.° 48/VI, que aprova, para adesão, a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança de Navegação Marítima e o Protocolo Adicional para a Repressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental. O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.

Expediente e representação

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

O presidente acompanhou a delegação parlamentar Checa durante a sua estada em Portugal, que decorreu de 22 a 24 de Fevereiro.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1994. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Grupo Parlamentar do PSD

Para os devidos efeitos, venho por este meio informar V. Ex.* de que o Deputado Nuno Delerue é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD desde 13 de Janeiro passado.

O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.