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11 DE MARÇO DE 1994

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Declaração

Declara-se que o Dr. Rui Assis Ferreira, a Dr.° Maria de Lurdes Breu e o coronel Aventino Alves Teixeira foram cooptados, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 9.°

da Lei n.° 15/90, de 30 de Junho, para membros da Alta

Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo as vagas criadas pelas renúncias do Dr. Miguel Reis, Dr.a Lídia Jorge e Dr.° Glória de Matos e completando os respectivos mandatos, de acordo com o n.° 3 do artigo 12.° da mesma lei.

Lisboa, 4 de Março de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

Aviso

Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico-adjunto tradutor-intérprete principal, aberto por despacho de 2 de

Novembro de 1992 publicado na Ordem de Serviço n.° 61/93:

Olga Passos Calafate de Sousa Dias — 16 valores.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 1994 —0 Presidente do Júri, Henrique Pietra Torres.

Aviso

Nos termos do disposto no artigo 95° do Decreto-Lei n.°497/ 88, de 30 de Dezembro, faz-se público que foi distribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República reportada a 31 de Dezembro de 1993.

Da organização da lista cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96." do referido diploma legal.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.