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II SÉRIE-C — NÚMERO 22

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente ao mês de Março de 1994

Dando cumprimento ao estatuído no artigo ti7.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório dos seus trabalhos no decurso do mês de Março de 1994.

A — Reuniões efectuadas pela Comissão no período abrangido pelo presente relatório:

a) Dia l, com 24 presenças;

b) Dia 15, com 24 presenças;

c) Dia 24, com 24 presenças;

d) Dia 29, com 23 presenças.

B — Audiências:

a) Dia 3, com o presidente da Casa do Douro, tendo sido debatida a projectada alteração institucional da Região Demarcada do Douro;

b) Dia 9, com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, uma representação da Comissão, constituída pelos Srs. Deputados José Júlio Ribeiro (PSD), Luís Capoulas Santos (PS) e Lino de Carvalho (PCP), discutiu o processo de privatização dos matadouros da rede nacional de abate;

c) Dia 10, uma representação da Comissão, integrada pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), Alberto Avelino (PS) e António Murteira (PCP), recebeu a Associação dos Agricultores da Serra e Norte da Estremadura, que expôs a situação do sector agrícola na região.

C — Diplomas. — Na sua reunião de 29 de Março, a Comissão apreciou e aprovou, na especialidade, a fim de ser submetido a votação final global, o projecto de resolução n.° 94/VI, do PCP—Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da OCM dos vinhos.

D — Actividades no exterior:

a) No dia 9, o Sr. Presidente da Comissão deslocou-se a Castelo Branco, onde participou num colóquio subordinado ao tema «Desenvolvimento florestal da Beira Interior», organizado pelo Instituto Florestal, pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco e pela Associação Nacional de Empreiteiros Florestais e Agrícolas;

b) Nos dias 22 e 23, uma delegação da Comissão, constituída pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), João Maçãs (PSD), Alberto Avelino (PS) e Lino de Carvalho (PCP), participou, a convite da ARBOR, num debate subordinado ao tema «A Fileira florestal no Relatório Porter», realizado em Lisboa.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, Antunes da Silva.

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1994.

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de

Janeiro, Fevereiro e Março de 1994.

A — Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Janeiro:

Dia 5, com 16 presenças; Dia 11, com 20 presenças; Dia 13, com 17 presenças; Dia 18, com 18 presenças.

Fevereiro:

Dia 2, com 15 presenças; Dia 3, com 15 presenças; Dia 10, com 15 presenças; Dia 17, com 15 presenças; Dia 23, com 9 presenças; Dia 24, com 12 presenças.

Março:

Dia 9, com 17 presenças; Dia (6, com 17 presenças; Dia 23, com 14 presenças; Dia 29, com 16 presenças.

B — Reuniões com membros do Governo:

No dia 11 de Janeiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dá Administração Interna e com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no âmbito da preparação do debate em Plenário sobre o Tratado da União Europeia, para esclarecimentos sobre a CIAI;

No dia 13 de Janeiro, a Comissão reuniu com os Srs. Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, no âmbito do mesmo objectivo, para esclarecimentos sobre a PESC c a UEM, respectivamente;

No dia 18 de Janeiro, a Comissão reuniu com os Srs. Ministros da Justiça c dos Negócios Estrangeiros para esclarecimentos sobre a CJAI e sobre a PESC, respectivamente, tendo em vista ainda a preparação do debate em Plenário sobre o Tratado da União Europeia;

No dia 16 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para esclarecimentos sobre o processo negocial que visa o alargamento da União Europeia.

C — Reuniões com a presença de outras entidades:

No dia 18 de Janeiro, a Comissão reuniu com o Sr. Governador do Banco de Portugal no âmbito da preparação do debate em Plenário sobre o TUE para esclarecimentos sobre a 2.a fase da UEM;

No dia 23 de Fevereiro, a Comissão reuniu com a delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Checa;

No dia 16 de Março, a Comissão reuniu com uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha, constituída por seis Deputados do Bundestag, acompanhados pelo Sr. Encarregado de Negócios da Embaixada da Alemanha e pelo Sr. Duhatch, da Fundação Adenauer;

No dia 23 de Março, a Comissão reuniu com os Srs. Embaixadores em Portugal da Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia com o objectivo de se prestarem esclarecimentos mútuos sobre o processo negocia) visando a adesão à Comunidade Europeia dos países que representam.