9 DE DEZEMBRO DE 1994

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Após troca de opiniões sobre os mecanismos que devem ser seguidos para os casos dos pedidos solicitados, que não obtêm respostas das entidades destinatárias, a Comissão deliberou no sentido da redução do número de reiteração de pedidos, cabendo ao Sr. Deputado Relator definir no relatório final o critério que cada caso merece.

8 — Resultado das medidas tomadas

Neste semestre a Comissão de Petições concluiu o exame de 47 petições, entre as quais 3 petições colectivas em condições de discussão em Plenário.

Ao abrigo do artigo 16.° da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, foram remetidos os respectivos relatórios às entidades que a seguir se discriminam:

Presidente da Assembleia da República;

Grupos parlamentares. Deputados independentes e

Deputado do PSN; Informações várias aos peticionantes; Governo;

Câmara Municipal de Lisboa;

Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Ministro da Indústria e Energia;

Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Secretário de Estado da Habitação;

Ministério da Saúde;

Ministro das Finanças;

Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Palácio de São Bento, 17 de Novembro de 1994.— O Deputado Presidente da Comissão, Luís Pais de Sousa.

Aviso

Por despacho de 21 de Novembro de 1994 do vice--presidente do Grupo Parlamentar do Partido So-cial-Democrata:

Licenciado Vítor Manuel Carvalho da Fonseca — exonerado, a seu pedido, das funções de adjunto principal

do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata a partir de 21 de Novembro de 1994.

Assembleia da República, 30 de Novembro de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

Aviso

Por despacho de 18 de Outubro de 1994 do Secretário-Geral da Assembleia da República:

Maria Isabel Rodrigues Silva, segundo-oficial do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo — nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 115).

Isabel Maria de Jesus Nunes, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito de Lisboa do Ministério da Educação, a exercer funções na Escola Secundária de Caneças — nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 2, índice 125).

Vítor Manuel Pereira Costa, auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital de São José — nomeado, precedendo concurso, em comissão de serviço, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 3, índice 150).

(Visto do Tribunal de Contas de 22 de Novembro de 1994. São devidos emolumentos.)

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1994.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.

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