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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Genebra no dia 18, a convite da Associação Suíça--Portugal;

Viagem a Marrocos, entre os dias 27 e 28, a convite de Sua Majestade o Rei Hassan D, para a Sessão Solene da Academia do Reino de Marrocos, bem como para participar na inauguração da Torre de Arzila;

Viagem de carácter particular e por motivos de ordem familiar, a Bruxelas e Paris, nos dias 3 e 8 de Dezembro.

A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios dos seguintes diplomas:

Propostas de lei

N.° 110/VT — Grandes Opções do Plano;

N.° 11 ]/VL — Orçamento do Estado para 1995.

O relator destes dois diplomas foi o Deputado Sousa Lara.

Propostas dc resolução

N.° 70/VI — Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17.° e ao artigo 18." da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O relator deste diploma foi o Deputado António Maria Pereira;

N.° 71/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, respectivos anexos e declarações.

A relatora deste diploma foi a Deputada Maria Helena Falcão;

N.° 75/VI — Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações e o protocolo facultativo sobre a resolução obrigatória de litígios relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações, a Convenção da União Internacional das Telecomunicações e os Regulamentos Administrativos;

N.° 76/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT);

N.° 77/VI — Aprova para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT);

N.° 78/VI — Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos.

O relator destes quatro diplomas foi o Deputado Carlos Miguel Oliveira; N.° 79/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Cacau de 1993.

O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.

Audiências

O presidente da Comissão recebeu:

No dia 4 de Novembro, o embaixador da República

Popular Democrática da Coreia; No dia 11 de Novembro, o encarregado de negócios

da Embaixada da Jugoslávia;

No dia 11 de Novembro, o encarregado de negócios

da Embaixada da Argélia; No dia 16 de Novembro, o embaixador da Turquia,

sobre a vinda à Assembleia da República do

Presidente da República da Turquia no mês de

Dezembro;

No dia 30 de Dezembro, uma delegação constituída pelos Deputados Arménio Santos e Carlos Miguel Oliveira, do PSD; Carlos Manuel Luís, do PS, e Corregedor da Fonseca, Indep., e uma delegação do STCDE — Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, representados pelos Srs. Jorge Veludo (secretário-geral), Abílio Ferreira e Rogério Vieira (membros da comissão executiva).

Expediente

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

(Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1994.

1 — Reuniões

A Comissão efectuou reuniões no dia 29 de Setembro, tendo-se registado 15 presenças, nos dias 11, 12 e 25 de Outubro, tendo-se registado 18, 16 e 16 presenças, respectivamente, e nos dias 3 , 7 , 8, 10, 15, 17, 22, 23, 29 e 30 de Novembro, tendo-se registado 10, 5, 5 ,11, 20, 9, 14, 19, 15 e 16 presenças, respectivamente.

2 — Reuniões com membros do Governo

A Comissão efectuou no mês de Novembro uma reunião com a presença dos Srs. Ministro e Secretário de Estado da Saúde, no âmbito do Orçamento do Estado para 1995.

3 — Reuniões com outras entidades

No âmbito da audição parlamentar sobre a contaminação de cidadãos com o vírus HIV, a Comissão ouviu as seguintes entidades:

Dr. José Barbot (director do serviço de sangue do

Hospital de Crianças Maria Pia); Dr. Benvindo Justiça (director do serviço dc sangue

do Hospital Geral de Santo António); Dr. Almeida Gonçalves (Instituto Português do

Sangue).

4 — Audiências concedidas

Mês de Setembro:

Centro Regional de Alcoologia do Porto.

Mês de Outubro:

Associação Nacional das Comissões de Base de Saúde; Associação Internacional de Estudantes de Medicina — IFMSA.