Debates Parlamentares - Diário 009, p. 58 (1996-01-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Despacho n.° 8-SG/96

Nos termos do n.° 4 do artigo 68." da Lei Orgánica da Assembleia da República, na redacção constante da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, delego na directora de Serviços Administrativos e Financeiros, licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, a competencia para autorizar despesas até ao limite de 200 000$, bem como para determinar o pagamento de encargos de natureza contratual ou obrigatória e assinar as folhas de abonos mensais aos Deputados e funcionários e de subvenções aos partidos políticos e grupos parlamentares.

Lisboa, 17 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de comunicar a V. Ex.* a eleição do Deputado Joel Hasse Ferreira para vogal do Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em substituição da Deputada Leonor Coutinho.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.

Aviso

Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de secretária-coordenadora de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria Guilhermina Pinhal Ruivo — nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de I de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria Odete Figueiredo Ribeiro Côrte-Real — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de técnica auxiliar de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

António Carlos Lopes Bexiga — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o cargo de adjunto do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, \8 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Álvaro José Marques de Miranda — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

58II SÉRIE-C — NÚMERO 9Despacho n.° 8-SG/96Nos termos do n.° 4 do artigo 68." da Lei Orgánica da Assembleia da República, na redacção constante da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, delego na directora de Serviços Administrativos e Financeiros, licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, a competencia para autorizar despesas até ao limite de 200 000$, bem como para determinar o pagamento de encargos de natureza contratual ou obrigatória e assinar as folhas de abonos mensais aos Deputados e funcionários e de subvenções aos partidos políticos e grupos parlamentares.Lisboa, 17 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoEx.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:Tenho a honra de comunicar a V. Ex.* a eleição do Deputado Joel Hasse Ferreira para vogal do Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em substituição da Deputada Leonor Coutinho.Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de secretária-coordenadora de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidentedo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria Guilhermina Pinhal Ruivo — nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de I de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Maria Odete Figueiredo Ribeiro Côrte-Real — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de técnica auxiliar de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:António Carlos Lopes Bexiga — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o cargo de adjunto do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, \8 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Álvaro José Marques de Miranda — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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