27 DE JANEIRO DE 1996

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Aviso

Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

Fernando Lima Duarte — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Let n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1996, para exercer as funções de técnico de sistemas informáticos do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

António Gonçalo Pires Guerra Gentil Quina — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado, com efeito a partir de 27 de Dezembro de 1995, para exercer as funções de auxiliar de serviço externo do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1995.

Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 23, 28, 29 e 30 de Novembro, tendo-se registado 21, 20, 16 e 18 pTesenças, respectivamente. De salientar que a reunião do dia 23 se destinou à instalação da Comissão, a qual contou com a presença do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Dr. João Amaral.

Durante o mês de Dezembro, a Comissão efectuou uma reunião, contando com 15 presenças.

Reuniões com membros do Governo

A Comissão efectuou uma reunião de trabalho, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações relativamente à proposta de lei n.° 2/VII (Orçamento rectificativo).

Diplomas

Deu entrada na Comissão o projecto de lei n.° 29/VH, da iniciativa do PCP, que «cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes». Foi nomeado relator para este diploma o Sr. Deputado do PSD Jorge Roque da Cunha.

Relativamente à proposta de lei n.° 2/VII (Orçamento rectificativo), a Comissão nomeou para relator o Sr.' Deputado Nelson Baltazar, tendo para o efeito elaborado o parecer, que posteriormente foi enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Petições

Deu entrada na Comissão a petição n.° 1/VII, apresentada pela Sr." Dr.' Helena Alves, directora do Colégio da Especialidade de Imuno-Hemoterapia, tendo sido nomeado relator desta petição o Sr. Deputado do PSD Paulo Mendo.

Representações da Comissão

A convite da Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portuguesa (ATEHP), a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar no 2.° Congresso, que ocorreu na cidade de Coimbra.

A convite da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Strecht Monteiro no seu Congresso Anual, que decorreu em Vila da Feira.

A convite da Associação Nacional das Farmácias, a Comissão esteve representada no seu Congresso Nacional pelo seu presidente.

Expediente

Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo-se registado 49 entradas e 43 saídas.

Palácio de São Bento, 3 de Janeiro de 1996. — O Deputado Presidente, João Rui de Almeida.

Alteração ao Regulamento da Comissão de Juventude

Na sua reunião de 23 de Janeiro próximo passado, a Comissão de Juventude deliberou alterar o seu Regulamento, acrescentando um n.° 4 ao seu artigo 2.°, com a seguinte redacção:

Art. 2.°— 1 — ...............................................................

2—

3— .................................................................................

4 — Os grupos parlamentares poderão fazer-se

acompanhar nas reuniões da Comissão por um assessor.

Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 1996. — O Deputado Presidente, Miguel Relvas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. .