Debates Parlamentares - Diário 013, p. 84 (1996-03-11)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Despacho

Nos termos do n.° 2 do artigo 8." e n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de

Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de assessor principal do meu Gabinete, o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Ao abrigo do estabelecido no n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 196793, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.° 2 do referido artigo 3.°

Lisboa, 9 de Março de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Declaração

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vasco Valente Correia Guedes, Deputado do Partido Social-Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem, ao abrigo do n.° 1 do artigo 7." do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado.

Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1996. — O Deputado do PSD, Vasco Valente Correia Guedes.

Aviso

Por despacho de 26 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-- Democrata:

Maria de Lurdes Silveira Leitão — nomeada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, para exercer funções de secretária de apoio no respectivo Gabinete de Apoio.

Palácio de São Bento, 29 de Fevereiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa — exonerada, a seu pedido, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 1996, do

cargo de secretária do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.

Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 8 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

Exonerado nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo. 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março de 1996, o seguinte pessoal do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.

Maria de Arcelis Henriques Claudino — do cargo de secretária parlamentar.

Maria José do Carmo Custódio Correia Costa — do cargo de secretária parlamentar.

Fernando de Lima Duarte — do cargo de técnico de sistemas informáticos.

Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 16 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

Inês Margarida Seabra Camacho Rodrigues — exonerada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/ 88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 1996, do cargo de secretária parlamentar do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar:

Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

Louvor

Por determinação do Presidente da Assembleia da República de 14 de Fevereiro de 1996, publica-se o seguinte louvor concedido, em 12 de Fevereiro de 1996, pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:

No momento em que Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa é exonerada, a seu pedido, das funções de secretária do Grupo Parlamentar do Parado Popular, a direcção do Grupo Parlamentar regista o empenho e a lealdade com que, durante 15 anos, exerceu as suas funções.

Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

84II SÉRIE-C — NÚMERO 13DespachoNos termos do n.° 2 do artigo 8." e n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 deSetembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de assessor principal do meu Gabinete, o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros.Ao abrigo do estabelecido no n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 196793, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.° 2 do referido artigo 3.°Lisboa, 9 de Março de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.DeclaraçãoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vasco Valente Correia Guedes, Deputado do Partido Social-Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem, ao abrigo do n.° 1 do artigo 7." do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado.Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1996. — O Deputado do PSD, Vasco Valente Correia Guedes.AvisoPor despacho de 26 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-- Democrata:Maria de Lurdes Silveira Leitão — nomeada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996, para exercer funções de secretária de apoio no respectivo Gabinete de Apoio.Palácio de São Bento, 29 de Fevereiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa — exonerada, a seu pedido, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 1996, docargo de secretária do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 8 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:Exonerado nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo. 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março de 1996, o seguinte pessoal do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.Maria de Arcelis Henriques Claudino — do cargo de secretária parlamentar.Maria José do Carmo Custódio Correia Costa — do cargo de secretária parlamentar.Fernando de Lima Duarte — do cargo de técnico de sistemas informáticos.Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.AvisoPor despacho de 16 de Fevereiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:Inês Margarida Seabra Camacho Rodrigues — exonerada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/ 88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 1996, do cargo de secretária parlamentar do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar:Palácio de São Bento, 21 de Fevereiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.LouvorPor determinação do Presidente da Assembleia da República de 14 de Fevereiro de 1996, publica-se o seguinte louvor concedido, em 12 de Fevereiro de 1996, pelo presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:No momento em que Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa é exonerada, a seu pedido, das funções de secretária do Grupo Parlamentar do Parado Popular, a direcção do Grupo Parlamentar regista o empenho e a lealdade com que, durante 15 anos, exerceu as suas funções.Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

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