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II SÉRIE-C — NÚMERO 27

Comissão de Juventude

Relatório de actividades da Comissão relativo à 1.8 sessão legislativa

Reuniões

Dias 23 e 28 de Novembro de 1995. Dias 6 e 12 de Dezembro de 1995. Dias 9, 23, 25 e 31 de Janeiro de 1996. Dias 5, 6, 7, 8, 14, 21, 22, 26, 27 e 28 de Fevereiro de 1996.

Dias 11, 13, 19, 29 e 27 de Março de 1996. Dias 15, 16, 24, 29 e 30 de Abril de 1996. Dias 13, 14, 22, 27 e 28 de Maio de 1996. Dias 24, 26 e 27 de Junho de 1996. Dias 10, 11 e 17 de Julho de 1996. Total: 39 reuniões.

Reuniões com membros do Governo

Dia 12 de Dezembro de 1995 — Secretário de Estado da Juventude.

Dia 22 de Janeiro de 1996 — Secretário de Estado da Juventude (Orçamento do Estado para 1996).

Dia 11 de Março de 1996 — reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o Sr. Ministro Adjunto (Orçamento de Estado para 1996).

Diplomas entrados na Comissão

Projecto de lei n,° 58/VTJ (CDS/PP) — Alteração à Lei Orgânica do Instituto Português de Juventude — Decreto-Lei

n.° 33/93, de 29 de Setembro.

Distribuído na Comissão em 9 de Janeiro de 1996.

Relator: Deputado Paulo Jorge dos Santos Neves (PS), enviado com o ofício n.° 945/COM, de 29 de Maio de 1996.

Projecto de lei n.° 59/VJJ (CDS/PP) — Alteração à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercício do direito de associação de estudantes.

Distribuído na Comissão em 6 de Fevereiro de 1996.

Relator: Deputado Hermínio Gonçalves (PSD).

Relatório conjunto com a proposta de lei n.° 24/VTJ, enviado com o ofício n.° 895/COM, de 22 de Maio de 1996.

Discutido em plenário em 30 de Maio de 1996 e baixou à Comissão de Juventude para a especialidade.

Projecto de lei n.° 79/VII (CDS/PP) — Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.

Distribuído na Comissão em 15 de Fevereiro de 1996.

Relator: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Projecto de lei n.° 81/VTJ (PSD) — Criação da Universidade de Viseu.

Distribuído na Comissão em 15 de Fevereiro de 1996.

Relator: Deputado Nuno Correia da Silva (PP).

Projecto de lei n.° 86/VTJ (PSD) — Criação da Universidade de Bragança.

Deu entrada na Comissão em 24 de Maio de 1996.

Distribuído na Subcomissão em 28 de Maio de 1996.

Relator: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).

Projecto de lei n.° 162/VTJ. (PSD) —Cria o Instituto Superior Politécnico Orienta] de Lisboa (ISPOL).°

Baixou à Comissão em 27 de Maio de 1996.

Relator: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Projecto de lei n.° 191/VTJ (PS) — Estatuto do Trabalha-dor-Estudante.

Baixou à Comissão em 16 de Julho de 1996.

Distribuído na Comissão na mesma data.

Relator: Deputado Nuno Correia da Silva (PP).

Projecto de lei n.° 204/VTJ (PS) —Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar de acompanhamento dos seus educandos.

Baixou à Comissão em 19 de Julho de 1996.

Proposta de lei n.c 12/VTJ — Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Aprovada na generalidade em Plenário.

Baixou só à 6.° Comissão em 1 de Março de 1996.

Proposta de lei n.° 24/VTI — Altera a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associações de Estudantes).

Distribuída na Comissão em 30 de Abril de 1996.

Relator: Deputado Sérgio Vieira (PSD).

Relatório conjunto com o projecto de lei n.° 59/VTI (CDS/PP).

Apreciada em 30 de Maio de 1996 na generalidade e baixou à Comissão de Juventude para a especialidade.

Proposta de lei n.° 40/VII — Altera o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do Totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50 % desta verba são afectados ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a segurança social contraídas pelos clubes, até 31 de Maio de 1996.

Relator: Deputado Afonso Candal (PS), enviado com o ofício n.° 1164/COM, de 26 de Fevereiro de 1996.

Rejeitada na generalidade em 27 de Junho de 1996.

Ratificação n.° 16/VTJ (PSD) — Decreto-Lei n.° 5-A/96, de 29 de Janeiro, que modifica a composição e reformula o Conselho Consultivo da Juventude.

Distribuído na Comissão em 16 de Abril de 1996.

Relator: Deputado Paulo Neves (PS).

Aprovado e enviado a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República no dia 30 de Abril de 1996, com o ofício n.° 727/COM.

Rejeitado na Comissão.

Audiências concedidas

Associação Positivo Grupos de Apoio e Auto-Ajuda em 6 de Dezembro de 1995.

Conselho Nacional de Juventude em 26 de Março de 1996.

Associação Juventude Unida Lagoense em 27 de Março de 1996.

Outras iniciativas

Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Audições parlamentares

Dia 14 de Maio de 1996 — Secretário de Estado da Juventude (audição parlamentar sobre a suspensão de programas dirigidos à juventude pela Secretaria de Estado da Juventude).

Dia 11 de Julho de 1996 — Secretário de Estado da Juventude (audição parlamentar sobre o parecer da Procura-doria-Geral da República — Comissão de Apoio às Associações Juvenis).

O Deputado Presidente, Miguel Relvas. Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade. *