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II SÉRIE-C — NÚMERO 27

Salientou ainda que os horários de trabalho não estão preparados para dar respostas aos problemas da mulher. As novas medidas legislativas deverão reconhecer os direitos e defender mais as mulheres.

Finalmente, informou haver 13 % de Deputadas no Parlamento Português.

O Sr. Deputado Rui Carreteiro (PS) pretendeu dar uma visão mais optimista, afirmando que nas organizações de juventude há diversas jovens mulheres que assumem uma participação na vida política elevada.

A taxa de frequência universitária feminina é também elevada — acima de 60%.

A Sr.° Deputada Helena Torres Marques interpelou o Sr. Deputado Rui Carreteiro, perguntando quantas Deputadas da JS há, ao que foi respondido que há uma em 14, concluindo que a perspectiva não é animadora.

O Sr. Deputado Sérgio Ribeiro perguntou à Comissão o que tem sido feito para a CIG pela Comissão e pela Assembleia da República em geral.

A Sr.° Presidente respondeu que pouco é feito, não se vislumbrando que se faça mais.

A vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu fez uma intervenção final defendendo o regime de quotas aliado à regra dos dois terços. Se se ultrapassar este número, deverá haver acções positivas tendentes ao equilíbrio, quer num sentido, quer noutro.

Na Bélgica, houve uma campanha «Votar mulheres», que teve grande mobilização, com o objectivo de colocar mulheres em lugares elegíveis, independentemente do partido. Os resultados foram muito bons.

A Sr.a Deputada do Parlamento Europeu Ghilardotti (italiana) informou que a lei das quotas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional italiano. Defendeu a política do mainstream, aliada a acções específicas.

A Sr.° Deputada Maria Eduarda Azevedo concluiu que os partidos, embora «namorem» o eleitorado feminino, colocam as mulheres emjugares secundários. Considerou ainda que as medidas de discriminação positiva poderiam ser consideradas inconstitucionais em Portugal, tal como em Itália.

Nada mais havendo a tratar, a Sr.° Presidente agradeceu a presença da delegação da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, após o que se seguiu uma conferência de imprensa, sendo a audiência encerrada pelas 12 horas e 30 minutos, tendo-se elaborado o presente relatório, que irá devidamente aprovado e assinado.

Palácio de São Bento, 17 de Junho de 1996. — A Deputada Presidente, Maria do Rosário Carneiro.

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