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II SÉRIE-C — NÚMERO 29

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades relativo aos meses de Maio a Julho de 1996

1 — Reuniões

1.1 —Reuniões da Comissão:

No mês de Maio, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 9, 14, 21, 28 e 30;

No mês de Junho efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 4, 20, 24 e 25;

No mês de Julho efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 10, 11 e 26.

1.2 — Reuniões com membros do Governo:

Dia 21 de Maio, a convite da Comissão, esteve presente o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. José Lamego;

Dia 10 de Julho, a convite da Comissão, esteve presente o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa.

1.3 — Reuniões com entidades estrangeiras:

Dia 9 de Maio, a Comissão recebeu uma delegação do Parlamento no Exílio do Curdistão (constituído em 12 de Abril de 1995, na Haia).

Dia 22 de Maio uma delegação desta Comissão e da Comissão de Assuntos Europeus, presidida pelo Dr. Durão Barroso, ofereceu um almoço de trabalho a uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, do Reino Unido;

Dia 30 de Maio a Comissão, em conjunto com os Deputados membros da Comissão de Assuntos Europeus, reuniu com o Chanceler da República Federal da Alemanha, Sr. Helmut Kohl. Esta reunião foi presidida por S.Ex.a o Presidente da Assembleia da República.

2 — Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

À República de Cabo Verde, entre os dias 12 e 14 de Maio;

À Espanha, entre os dias 20 e 26 de Maio, a convite de Sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I;

À República da Bósnia-Herzegovina, entre os dias 7 e 8 de Junho.

3 — Diplomas

A Comissão aprovou os relatórios referentes aos seguintes diplomas:

3.1 — Propostas de lei:

N.° 23/Vn (Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas) — o relator deste diploma foi o Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).

3.2 — Propostas de resolução:

N.° 8/vn (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas

Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de Abril de 1981) — o relator deste diploma foi o Deputado Eduardo Azevedo Soares (PSD).

3.3— A pedido da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão elaborou o relatório sobre o tema «Participação de Portugal e o processo da construção da União Europeia — 10.° ano» — o relator deste documento foi o Deputado Paulo Portas (PP).

3.4 — A Comissão elaborou o texto final sobre a proposta de lei n.° 23/VTT (Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas) e os projectos de lei n.05 21 ATI (Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo) e 44/VTJ (Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro), tendo criado um documento único, designado «Conselho das Comunidades Portuguesas»

4 — Audiências

O presidente da Comissão recebeu, no dia 2 de Maio, o Primeiro-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Sr. Alexander Vondra.

O Presidente da Comissão recebeu dia 23 de Maio o embaixador Benet Sávt Soderbergh, secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA).

No dia 29 de Maio, um grupo de trabalho constituído pelos Deputados Carlos Luís (PS), Manuela Aguiar e Carlos Pinto (PSD) e Corregedor da Fonseca (PCP), recebeu a Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas.

O presidente da Corriissão recebeu, no dia 4 de Junho, o conselheiro dos assuntos políticos da Embaixada da China, Sr. Caijun Yu.

O Presidente da Comissão recebeu, no dia 18 de Junho, a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Sr." Irina Bokova.

5 — Representações

No dia 10 de Maio, a convite do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o presidente participou num almoço por ocasião da vis/ta a Lisboa do Subsecretário de Assuntos Bilaterais do México, Dr. Juan Rebelledo.

O presidente participou num debate conjunto sobre «As perspectivas de uma política europeia de segurança e de defesa», que teve lugar no Parlamento Europeu entre os dias 25 e 26 de Junho.

6 — Conferência lnterparlamcntar

Nos dias 24 e 25 de Junho, a Comissão realizou uma Conferência Interparlamentar no âmbito do Projecto da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), que reuniu na Assembleia da República as delegações dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O Brasil fez-se representar pelo seu embaixador em Lisboa, Presidente Itamar Franco.

Na reunião, as delegações analisaram as perspectivas para o projecto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a actual situação política nos diversos países e, por fim, abordaram a questão de Timor-Leste.