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II SÉRIE -C —NÚMERO 11

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades relativo aos meses de Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997.

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dezembro — dia 17, com 19 presenças; Janeiro —dias 15, 22 e 27, com 19, 14 e 17 presenças, respectivamente.

B) As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 17 de Dezembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para debater os resultados do Conselho Europeu de Dublim;

No dia 29 de Janeiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito do acompanhamento da CIG.

C) Audiências. — No dia 10 de Dezembro, o Sr. Vice--Presidente da Comissão e os Srs. Deputados Carlos Zorrinho, do PS, e Ferreira Ramos, do CDS-PP, receberam o Sr. Secretário de Estado que representa o Land (estado federado) Renânia Palatinado junto do Governo Federal Alemão, para uma troca de impressões relativa a questões económicas, problemas de emprego, aspectos da política regional e autárquica abordada no âmbito da CIG/96.

D) Diplomas:

Proposta de resolução n.° 19/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da IV Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995).

Foi distribuída em 20 de Novembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP). O relatório foi aprovado por unanimidade em 22 de Janeiro de 1997, tendo subido a Plenário;

Proposta de resolução n.° 20/VII (Aprova, para ratificação, o. Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à IV Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 20 de Dezembro de 1995).

Foi distribuída em 26 de Setembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP). O relatório foi aprovado por unanimidade em 22 de Janeiro de 1997, tendo subido a Plenário;

Proposta de resolução n.° 21/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo da IV Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e

do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995).

Foi distribuída à Comissão no dia 20 de Novembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP). O relatório foi aprovado por unanimidade em 22 de Janeiro de 1997, tendo subido a Plenário;

Proposta de resolução n.° 27/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos I a VII, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995).

Foi distribuída'à Comissão em 20 de Novembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado José Saraiva (PS). O relatório foi aprovado por unanimidade em 22 de Janeiro de 1997, tendo subido a Plenário; Proposta de resolução n.° 31/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995).

Foi distribuída à Comissão em 22 de Janeiro de 1997.

Foi nomeada reJatora a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD).

F) Principais matérias objecto de debate: A Comissão prosseguiu no acompanhamento da Conferência Intergovernamental.

Procedeu-se à preparação do ciclo de audições «Opções europeias de Portugal», a primeira das quais se subordinará ao tema «3.° fase da União Económica e Monetária».

Palácio de São Bento, 12 de Fevereiro de 1997. — O Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República de Cabo Verde

Requerimento de constituição

Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República de Cabo Verde, cujo projecto de estatutos e lista dos membros se anexa em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivos artigos 4.° e seguintes.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1997. — Os Deputados: Maria Celeste Correia (PS) — Rosa Albernaz (PS) — José Junqueiro (PS) — Joel Hasse Ferreira (PS) — Jorge Rato (PS) — Sérgio Sousa Pinto