22 DE MARÇO DE 1997

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rV — Diplomas entrados:

Projecto de lei n.° 213/VTJ, do PS — Candidaturas de , cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais;

Projecto de lei n.° 216/VTJ, de Os Verdes — Regime de promoção do uso do papel reciclado;

Projecto de lei n.° 232/VTJ, do PCP — Estabelece a igualdade de condições de funcionamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência dos respectivos eleitos;

Proposta de lei n.° 59/VTJ, do Governo — Grandes Opções do Plano para 1997;

Proposta de lei n.° 60/VTJ, do Governo — Orçamento do Estado para 1997.

Deram também entrada na'Comissão oito diplomas, dos quais:

Dois projectos de lei de criação de novas freguesias; Dois projectos de lei de elevação de povoações a vilas; Dois projectos de lei de elevação de vilas a cidades; Um projecto de lei de alteração de designação de uma freguesia;

Um projecto de lei de reorganização administrativa de uma vila mediante a criação de novas freguesias.

V — Foram aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 407VJJ, do PS; Projecto de lei n.° 111/VTJ, do PCP; Projecto de lei n.° 173/VII, do PS; Projecto de lei n.° 213/VTI, do PS; Projecto de lei n.° 216/VTI, de Os Verdes; Projecto de lei n.° 242/VTJ, de todos; Proposta de lei n.° 59/VJJ., do Governo; Proposta de lei n.° 60/VTI, do Governo.

VTJ — Petições. — Foram admitidas duas petições e aprovados um relatório intercalar e um relatório final.

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1997. — O Presidente da Comissão, Eurico Figueiredo.

Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.

Comissão de Economia, Finanças e Plano Plano de actividades referente ao ano de 1997

Reuniões ordinárias

Terças-feiras, às 16 horas (quinzenais), mais todas as que se revelem necessárias; convocadas pela Mesa ou marcadas em Comissão.

Reuniões extraordinárias

Com o Ministro das Finanças, Junho de 1997 e Setembro de 1997. Ordem de trabalhos: execução orçamental — situação económica e financeira, análise global;

Com o Ministro da Economia e com os Secretários de Estado, obedecendo a uma programação específica.

Com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na óptica dos investimentos (e do desenvolvimento regional) e seu impacte económico e global —Junho de 1997.

Com o Tribunal de Contas — Maio e Junho de 1997.

Com as duas comissões da bolsa (presidente) e com o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sobre dinamização do mercado de capitais em data a fixar.

Com o governador do Banco de Portugal, nos termos da legislação aprovada.

Contactos internos (visitas de trabalho)

Banco de Portugal, CMVM, Tribunal de Contas, Bolsas de Valores, AI Portuense e AI Portuguesa: com entidades competentes sobre a reforma do sistema fiscal e dos impostos sobre o património.

Contactos externos

Parlamento Europeu:

Com a Comissão de Finanças do Parlamento Europeu;

Com as Comissões de Finanças dos Parlamentos da União Europeia: verificar programa de eventual reunião.

Debates

Debates sobre temas de interesse para a sociedade portuguesa, sob a forma de discussão interna na Comissão de Economia, Finanças e Plano, ou de colóquios abertos às forças sociais.

Subcomissões permanentes Subcomissão de Turismo.

Palácio de São Bento, 5. de Março de 1997. — A Presidente da Comissão, Manuela Ferreira Leite.

Nota. — O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.

A DrvisÀo de Redacção e Apoio Audiovisual.