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II SÉRIE -C —NÚMERO 18

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1996 e de Janeiro e Fevereiro de 1997

Reuniões

No mês de Dezembro a Comissão efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 5 (duas), e 17.

No mês de Janeiro a Comissão efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 7, 14, 22 e 28.

No mês de Fevereiro a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 5, 6, 12, 18 e 25.

Reuniões com membros do Governo

No dia 5 de Dezembro a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com a presença dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino, que se faziam acompanhar pelo Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Fuzeta da Ponte, e pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Cerqueira da Rocha.

Reuniões com entidades estrangeiras

No dia 5 de Dezembro a Comissão recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, embaixador Luís Felipe Lampreia, que se fazia acompanhar pelo embaixador Jorge Konder Bornhausen, embaixador do Brasil em Portugal, e pelo embaixador Pedro Ribeiro de Menezes, embaixador de Portugal no Brasil.

No dia 7 de Janeiro a Comissão recebeu o delegado--geral da Palestina em Portugal, Sr. Issam Sadek Beseiso.

No dia 14 de Janeiro a Comissão recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Sr. Dariusz de Rosati.

No dia 28 de Janeiro a Comissão recebeu o embaixador de Israel, Sr. Bejamin Oron.

No dia 6 de Fevereiro a Comissão recebeu uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau.

Nó dia 25 de Fevereiro a Comissão recebeu uma delegação do Parlamento em exílio do Curdistão.

Audiências

No dia 4 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da República do Chipre, Deputado Marcos Kypzianou, que se fazia acompanhar pelo Deputado Rikkos Erotocritou e pela assessora Dr." Evie Hadjiyianni.

Dia 4 de Dezembro um grupo de trabalho constituído pe)o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares (PSD) e pelos Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP) recebeu o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento do Curdistão no exílio, Sr. Ali Aguebaba.

Dia 18 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o delegado-geral da Palestina em Portugal, Dr. Issam Sadek Beseiso.

Dia 29 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o ministro conselheiro da Embaixada da Jugoslávia, Sr. Vladimir Viloújevic.

Dia 20 de Dezembro um grupo de trabalho constituído pelo presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares (PSD), e pelos Deputados Miguel Coelho (PS), Nuno . Abecasis (CDS-PP) e. Ruben de Carvalho (PCP) recebeu o Sr. Jorge Veludo, que representava o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.

Dia 7 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador da Polónia, Sr. Roman Czyzycki.

Dia 23 de Janeiro um grupo de trabalho constituído pelos Deputados Manuela Aguiar (PSD) e Carlos Luís (PS) recebeu o director do Gabinete de S. Ex.° o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Carlos Balde.

Dia 28 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador do Iraque, Sr. Asaad Alsaoudi.

Dia 30 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador do Chile, Dr. Carlos Klammer.

Dia 5 de Fevereiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador da República Checa, Dr. Vaclav Hobinger.

Relatórios/pareceres

A Comissão elaborou parecer sobre as deslocações do Sr. Presidente da República:

A Bruxelas, entre os dias 14 e 17 de Janeiro, para

visitar as instituições europeias; A Macau, entre os dias 17 e 23 de Fevereiro, p^asfc

uma visita oficial; A República Popular da China, entre os dias 23 de

Fevereiro e 2 de Março, a convite do Presidente

Jiang Zemin.

Diplomas

A Comissão elaborou relatórios sobre:

Projecto de lei n.° 18/VTl — Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substâncias poluentes ou perigosas nas áreas da zona económica exclusiva portuguesa. Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP);

Proposta de resolução n.° 22/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993;

Proposta de resolução n.° 24/VTl — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993. Foi relator destes dois diplomas o Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP);

Proposta de resolução n.° 26/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994. Foi relator deste diploma o Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP);